[MODELO] Ação de alimentos – mãe incapaz de arcar com despesas dos filhos, pai omisso em prestar assistência

ALIMENTOS mãe dos menores não tem condições de arcar, sozinha, com as despesas dos filhos. Pai não cumpre a obrigação de prestar assistência.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

……………………………… e…………………. …., (qualificação), representados neste ato por sua mãe …., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliada na Cidade de…., na Rua …. nº …., vêm mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência por intermédio de seu procurador judicial, conforme procuração anexa, atendendo na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, com base na lei 5478/68 propor a presente:

AÇÃO DE ALIMENTOS

contra: …………………………, (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., inscrita no CPF/MF sob o nº …., situada na Rua …. nº …., pelos motivos que se seguem:

I – A mãe dos Requerentes conviveu em concubinato com o Requerido durante aproximadamente cinco anos, ou seja, do ano de …. a ….

II – Que desta união nasceram os Requerentes …. e …. em data de …. e …. respectivamente, conforme verifica-se das Certidões de Nascimento em anexo.

III – A sociedade de fato foi rompida por culpa exclusiva do Requerido pelo motivo de que este veio a abandonar o lar por motivos que a mãe dos Requerentes desconhece, como consequência vem a dar brigas constantes quando se encontravam, comprovando-se assim a impossibilidade da vida em comum.

IV – A mãe dos Requerentes não está em condições de suportar sozinha os encargos alimentares por ser doméstica e atualmente não ter emprego fixo. Inclusive foi obrigada a entregar um deles, qual seja o …. aos cuidados de sua mãe, mas mesmo esta não tem condições de sustentá-lo.

V – O Requerido trabalha na …., como …., e também como autônomo, auferindo destes serviços, um salário de aproximadamente R$ …. por mês, valor este suficiente para prestar alimentos a seus filhos, cumprindo, desta forma, com seu dever de pai.

ISTO POSTO, requer-se a Vossa Excelência:

a) o benefício da justiça gratuita por não ter, a Requerente, condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, conforme prova documento em anexo;

b) intimação do representante do Ministério Público para que atue no feito;

c) fixar os alimentos provisionais na base de 1/3 dos rendimentos do Requerido em favor dos Requerentes representados por sua mãe com a expedição de ofício a firma empregadora, antes aludida, para que promova o desconto em folha de pagamento do Requerido;

d) citação do Requerido no endereço acima citado, para que querendo, responda aos termos da presente ação, sob pena de revelia;

e) ouvidas as testemunhas, que serão adiante arroladas, que comparecerão independente de intimação. Protesta-se por todas as provas em direito admitidas;

f) julgar procedente a presente ação, para condenar o Requerido ao pagamento de uma prestação alimentícia na base de 1/3 dos seus vencimentos, em favor de seus filhos, corrigida semestralmente pelo INPC, bem como, as custas processuais e honorários advocatícios e demais cominações legais.

Dá-se à causa o valor de R$ …. (….), para efeitos meramente fiscais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de …..

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Advogado OAB/….