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[MODELO] Ação de Alienação de Quinhão em Coisa Comum pela Extinção do Condomínio e Venda do Imóvel

ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COISA COMUM – ART 725 DO NCPC C/C ART 1322 DO NCC

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________ – UF

____________, brasileiro, casado, professor, RG nº ____________ (SSP/__), CPF nº ____________, e ____________, brasileira, casada, artista plástica, CPF nº ____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ____, CEP ______-___, ____________, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Docs. 1 e 2), o qual recebe intimações à Rua ____________, ____, s. ____, ____________, CEP ______-___, Fone/Fax ____________, ____________, vêm respeitosamente a presença de V. Exª. propor:

AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COISA COMUM, com fulcro no art. 725, inciso V do Novo Código de Processo Civil,

Em face de ____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ – UF e

____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ – UF em vista das seguintes razões de fato e de direito:

I – Os requerentes possuem 80% do imóvel situado nesta cidade à rua _________, nº ___, bairro _____, nesta cidade descrição de características e confrontações em anexo (doc. 03).

II – Os outros condôminos são os requeridos já devidamente qualificados, conforme se verifica da certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca (doc. 08).

III – O restante de tal imóvel pertence aos requeridos, conforme se constata da inclusa Certidão.

IV – Aos requerentes não convém mais a situação de condôminos, não sendo possível cessar a comunhão pela divisão e partilha do imóvel na proporção dos respectivos quinhões, sob pena de se modificar sua destinação.

V – Não foi possível qualquer acordo amigável entre as partes, acerca da adjudicação do imóvel, razão pela qual se propugna pela venda do imóvel comum, extinguindo-se o condomínio então existente.

VI – Os requerentes tem interesse na aquisição do quinhão dos requeridos, e lhes oferece a quantia de R$ ___________ 50 % à vista e o restante em 28 X de R$ ____________.

Isso Posto, requerem:

Que Vossa Excelência determine a CITAÇÃO dos requeridos, para, se quiserem, contestem a presente e manifestem o seu interesse pela aquisição do quinhão pertencente aos autores;

Desde já se pede, com fundamento no art. 1.322 do Novo Código Civil, a venda do respectivo imóvel;

A condenação dos réus aos ônus da sucumbência e demais despesas processuais;

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita

Dá-se à presente o valor de R$ ________

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 2XX_.

____________

OAB/UF nº ____

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