[MODELO] “Ação de Alienação de Coisa Comum – Venda de Imóvel em Condomínio”

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX

Requerente (qualificação), vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional no (endereço do escritório) mandato anexo (doc. __), e com fundamento nos artigos 1.322 do Novo Código Civil e art. 1.112, IV do Código de Processo Civil, propor a seguinte:

ALIENAÇÃO DE COISA COMUM

em face do Requerido(qualificação), pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

1. O Requerente e o Requerido são condôminos do imóvel (Descrição do imóvel), conforme certidão em anexo (doc. __).

2. O autor, em virtude de problemas de ordem financeira, pretende desfazer de sua parte no imóvel.

3. Diante dos impedimentos legais, conforme legislação municipal, não existe possibilidade da divisão do imóvel. Ademais, dada a ausência de consenso amigável entre o ora Requerente e o Requerido a respeito de um valor para venda do bem em tela, resta somente a via judicial para a solução deste conflito.

8. Além disso, o Requerido já manifestou seu desinteresse em fazer uso do seu direito de preferência pela compra do imóvel, conforme declaração, feita a próprio punho pelo REQUERIDO, em anexo (doc. __).

Pelo exposto, requer:

I – A citação do Requerido para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia caso não se manifeste, nos termos do art. 31000 do Código de Processo Civil;

II – Seja intimado o Ministério Público, nos termos do artigo 1.105 do CPC, para se manifestar sobre o pedido;

III – Seja julgada procedente a presente demanda, sendo procedida a avaliação do imóvel e posteriormente sua alienação judicial, repartindo-se, em partes iguais aos condôminos, o valor auferido com a venda.

Pretende-se provar o alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$XXX (xxx).

Termos que,

Pede Deferimento.

(autor aberto a conciliação Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).