[MODELO] Ação de Alienação de Coisa Comum entre Condôminos

ALIENAÇÃO DE COISA COMUM

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA ____ª VARA _________

COMARCA DE ____________

____________ (nome do autor, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional nesta Cidade, na Rua ____________, local onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer ALIENAÇÃO DE COISA COMUM com fundamento nos arts. 1.322 e 1.321 do CCB e art. 725, IV, do NCPC, pelas razões e fato e de direito que passa a expor:

1 – O autor e ____________ são condôminos de um imóvel urbano com a seguinte descrição, conforme registro ________:

(descrever o imóvel nos termos do título de propriedade)

2 – Os proprietários adquiriram o imóvel com o intuito de edificarem um prédio de quatro pavimentos, cabendo a cada um a metade do empreendimento.

3 – Todavia, por razões alheia a vontade de ambos, não há mais qualquer possibilidade de levar-se adiante o empreendimento planejado e razão para a aquisição do imóvel.

8 – Como não há meios legais para sua divisão, em vista da legislação municipal incidente (doc. ____), e não havendo meios de as partes chegarem a um entendimento amigável, quanto à venda e ao preço de venda, não resta outra forma de solução do impasse, a não ser intervenção judicial, como ora se postula.

5 – Em face de todo o exposto, requer-se:

a) a citação do condômino ________, no endereço ____________ para apresentar contestação, querendo, sob pena de revelia;

b) seja intimado o Ministério Público, nos termos do artigo 721, in fine, do NCPC;

c) seja julgada procedente a presente demanda, sendo procedida a avaliação do imóvel e posteriormente sua alienação judicial, repartindo-se, em partes iguais aos condôminos, o valor auferido com a venda.

d) seja oportunizada a produção de todas as provas que se fizerem necessárias para o julgamento da presente ação.

Dá-se a causa o valor de ______.

Nestes termos

Pede deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

Advogado

Nº OAB

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