[MODELO] “Ação de adoção com guarda anterior – Pedido de adoção e cancelamento de registro de nascimento”

ADOÇÃO – GUARDA ANTERIOR

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE _________

Jurisdição cível

Segredo de justiça

Adoção

Justiça de graça

_________ e _________, brasileiros, casados, ele agricultor, ela do lar, sendo o primeiro portador da cédula de identidade nº _________-SSP-UF, e a segunda portadora da cédula de identidade nº _________-SSP-UF, ambos residentes e domiciliados em _________, município de _________, pelo Defensor _________, subfirmado, vêm, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, aXXXXXXXXXXXXarem o presente pedido de adoção, em favor do menor: ____________ Para tanto, inicialmente expõe o que entende pertinente e relevante, requerendo, ao final, na forma que segue:

1.- Os peticionários adotantes são consorciado matrimonialmente, tendo entabulado as núpcias em ___ de ________ de _____, sob o regime da comunhão universal de bens. Vide em anexo, assento de casamento, documento nº 01. Deste conúbio não advieram filhos.

2.- Anelam os peticionários, com a presente demanda, obterem a adoção do menor _________, nascido em ___ de _______ de _____, sendo filho de ____________

Obtempere-se, que se encontram investidos na guarda do menor, consoante termo expedido nos autos nº _________, desde o dia ___ de _______ do corrente ano. (vide folha 05 do processo mencionado).

Outrossim, consignam por relevantíssimo que a mãe natural do adotando, anuiu expressamente ao presente pedido, o fazendo frente a Julgador togada, (vide folha 02 do processo nº 2.1-98), com o que resta atendido o requisito de admissibilidade e cognosibilidade prévia à demanda, prescrito pelo artigo 85 do ECA.

Gize-se, que os adotantes requerentes, contam com todas as condições morais e materiais, para levarem a bom termo a criação e educação do menor adotando, possuindo o requerente varão rendimentos compatíveis para viabilizar o sustento e manutenção do infante, considerado, este, em sua tríplice dimensão de ente bio-psico-social.

Gize-se, que os adotantes possuem casa própria, e gleba de terras rurais, sendo que a mesma é cultivada pelo requerentes.

Exibem, também, em anexo, foto onde jaz retratado os adotantes e o infante, no recesso do lar.

Demais, o menor adotando desfruta de perfeitas condições de saúde física e mental, bem como seu pais adotivos, o que vem atestado pelo inclusos documentos, em anexo, firmados por esculápio.

Destarte, é desiderato seguro e inabalável dos adotantes, assumirem de direito a paternidade do menor adotando, juridicizando uma situação fática existente, integrando-o e inserindo-o de forma definitiva a família destes, criando-o e educando-o na qualidade de filho (como assim já procedem), devotando-lhe todo carinho, atenção e afeto que está a merecer, desvelo, este, despendido ao menor, desde sua natividade, uma vez que o receberam com três dias de vida.

ISTO POSTO, implementa a condição de agnição da demanda, insculpida no artigo 85 da Lei 8.069, e com sede no artigo 39 et alii, do mesmo estatuto, oferecem, para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:

I – APENSAMENTO DE AUTOS nº _________

Determine Vossa Excelência, sejam apensados os autos nº ____, onde foi colhida a aquiescência da mãe biológica da infante, ao pedido de adoção, bem como concedido termo de guarda provisório aos requerentes, em prol do menor adotante.

II – SEGREDO DE JUSTIÇA E GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

Seja deferido ao presente feito, o selo segredo de justiça, procedendo-se as devidas anotações no frontispício do processo, consoante recomenda norma consuetudinária, inscrita no livro da praxe forense, ex vi, do artigo 189, inciso II do Novo Código de Processo Civil), bem como seja concedido o benefício da gratuidade judiciária, nos termos do artigo 181, § 2º, da Lei nº 8.069/90.

III – ESTUDO SOCIAL

Determine Vossa Excelência, se assim entender por bem, a realização de estudo social do caso, por profissional habilitada, a qual necessariamente deverá contatar com as partes residentes no feito, emitindo seu parecer.

IV – MINISTÉRIO PÚBLICO

Intimação para todos os atos relevantes que comportar o feito do(a) ilustre Doutor(a) Promotor(a) de Justiça, que atua na Vara da Infância e Juventude.

V – PEDIDO FINAL

Ao final, requerem a procedência da presente demanda, para o efeito de deferir-se a adoção aqui pretendida, editando-se para tal fim sentença declaratória constitutiva de filiação, guindando por mandamento sentencial os adotantes à qualidade de pais do menor adotado, bem como determinando-se o cancelamento do registro primevo de nascimento do menor, _________, (certidão de nascimento nº ____, Livro _____, folha ____, junto ao Ofício de Pessoas Naturais dessa Comarca, bem como ordenando-se, pelo mesmo mandado, seja efetuado novo registro, do qual constará os seguintes dados, cientificando-se, pessoalmente, o Sº Oficial do Registro Civil, do disposto no artigo 87, § 3º, da Lei nº 8.069/90.

NOME: ____________

SEXO: ____________

DATA: ___/___/_____

HORÁRIO: ____________

LOCAL: Hospital ____________

PAIS: ____________ e ____________

AVÓS PATERNOS: ____________ e ____________

AVÓS MATERNOS: ____________ e ____________

FORAM DECLARANTES: OS PAIS.

Estimando a presente R$

PEDE E ESPERA DEFERIMENTO

____________, ___ de ____________ de 20__.

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OAB/