[MODELO] Ação de Adoção com Destituição de Poder Familiar

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE ADOÇÃO CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

da criança ___________________________ (qualificação), em face de ______________________(qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, endereço eletrônico, domicílio e residência) pelos motivos a seguir expostos.

DOS FATOS

O (a) adotando (a), nascido em ___/__/___, contando, portanto, com ____anos não possui vínculo de parentesco com o (a) adotante.

Vive, entretanto, desde ___ anos de vida em companhia do (a) adotante, que vem provendo seu sustento material, bem como pelo seu desenvolvimento físico e mental, acolhendo a criança em sua família, provendo-lhe com afeto inerente à relação parental.

O (a) adotante é pessoa idônea e com situação familiar e profissional estável, gozando de plenitude de higidez física e mental.

Por outro bordo, a criança foi abandonada pela (os) genitora (es), que não mais buscaram o contato com a mesma desde que instituída a guarda fática (ou jurídica) em favor do (a) adotante.

Ressalte-se que a (os) genitora (es) sequer buscam notícias sobre o desenvolvimento da criança, em claro abandono, traduzido em descumprimento dos deveres inerentes à paternidade.

DO DIREITO

Prescreve o artigo 28 da Lei 8.069/90:

"A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta lei"

Combinando o referido dispositivo, com aquele introduzido no mesmo Diploma Legal, pelo advento da Lei 12.010/09, que reza:

“Art. 50. A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças ou adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção.

(…)

§ 13. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil, não cadastrado previamente nos termos desta Lei quando:

(…)

III-Oriundo a pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de 3 (três) anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada a ocorrência de má-fé ou qualquer das situações previstas nos artigos 237 ou 238 desta Lei."

Delineada, pois, a adequação da situação fática vivenciada pelo (a) adotante e pela criança ao regramento jurídico pátrio, exsurge a adoção como melhor medida para resguardar o real interesse da criança.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. A citação do (as) requerido (as) para, querendo, no prazo de resposta, contestar o pedido;
2. A intimação do ilustre representante do Ministério Público;
3. Ao final, julgar procedente os pedidos, para destituir do poder familiar o (s) requerido (s) e conceder a adoção da criança _______ em favor do (a) requerente, dispensado o período de convivência, na forma do artigo 46, § 1º do ECA, passando a constar de seu assento de nascimento que passará a se chamar ________, filho de _______________, com avós ____________, inscrevendo-se para tanto a sentença junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais competente.
4. Condenação do (a) requerido (a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
5. Informa o autor que se opõe à realização da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, haja vista a indisponibilidade dos direitos aqui tratados.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$_______ (art.291 do CPC)

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)