[MODELO] Ação de adjudicação compulsória – petições iniciais, contestações e recursos

ÍNDICE

Petições

O profissional encontrará petições iniciais, contestações, agravos e recursos de todas as áreas do direito com fundamentação, Doutrina e Jurisprudência. Todas as petições podem ser adaptadas, próprio editor de texto "Word"

AÇÃO TIPO NÚMERO DO DOC.

Índice – 01

Adjudicação compulsória Inicial 02 -03 – 04 -06-07-08-09

Adoção Inicial 10 -1008

Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15

Contestação 12-16

Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177

Embargos Infringentes 20- 21

ALIMENTOS Transação em recurso 23

Homologação de Alimentos 24

Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39

46-47-48-49-50-51-52-53-111

Réplica 35-42-43

Contestação 40-44-45

Agravo Retido 41

Anulatória de Ato Jurídico Inicial Penal 55

Inicial Civil 104

Anulatória de débito Fiscal Inicial Tributária 56

Anulatória de Doc.Público Inicial 57

Arrolamento Inicial 54-58-59-60-61-62-63-64-65-66

Assistência Jurídica Inicial 05

Atentado Inicial Civil 67-68

Auto Falência Inicial Comercial 69

Autorização Judicial Inicial Civil 70-71-72-74-75-76

Família 77

Cautelar de Arresto Agravo de Instrumento Civil 78

Inicial 79-80

Cautelar de Arrolamento Inicial Família 81

Cautelar de Atentado Inicial Civil 82

Cautelar de Busca e Apreensão Embargos de Decl. 83

Contestação 84-92-106

Inicial 85-86-88-89-93-94-96-97

98-100-101-107-108-109

Exceção de Incompetência 87

Contra-razões de recurso 90-103

CAUTELAR Recurso Especial 91

Conversão 95-99-102

Réplica 105

Caut. de Busca e Apr. de Menor Inicial Família 110-112-428

Cautelar de Depósito Inicial Tributária 113

Cautelar de Exibição de Docum. Inicial Civil 114

Cautelar de Guarda de Menor Inicial Família 115-117

Contestação 116

Cautelar Antecipada de Provas Inicial Civil 118-119-120

Cautelar de Prot. c/ Alien.Bens Inicial Civil 121

Cautelar de Separação De Corpos Inicial Familia 122-123-124-125-126-127

Cautelar de Seqüestro Inicial Civil 128-130-131-133

Contestação 132

CautelardeSustaçãodeProtesto Iincial Civil 134-135-137-139-140-141 144-145-146-148-149-150-151-153

Interlocutória Civil 136

Impug.à Contest-Civil 138

Contestação 147-152

Cautelar Inominada Inicial Previdência 154-159-173

Inicial Civil 155-160-161 162-163-164-1 65-167-169-170- 171-172

Inicial Tributária 156-157-158

Inicial Trabalhista 168

Contestação Civil 166

Civil Coletiva Inicial Civil 174

Réplica Civil 175

Civil Pública Habilitação Civil 176

Cobrança Inicial Civil 178-180-181 182-183 -184-194-196-197-198-199-200

201-202-203

Inicial Comercial 195

Contestação Civil 185-186-190

Impug. à Cont. 187-188-189-191

COBRANÇA Contra-Razões Civil 179

Exceção de Incpt Civil 192

Interlocutória Civil 193

Cominatória Inicial Civil 204-205

Cominatória c/ Perdas e Danos Inicial Civil 208

Contestação Civil 207-209

Inc. de Falsidade Civil 206

Concordata Habil. de Crédito -Coml210-211-212-213

Concordata Preventiva Inicial Comercial 214

Consignação em Pagamento Inicial Civil 215-216-218-220

Contestação Civil 217

Réplica Civil 219

Cump.de Cláusula Contratual Inicial Civil 221

Curatela Inicial Civil 222-223-224

Dano Infecto Inicial Civil 225

De Cumprimento Inicial Trabalhista 226

Defesa Trabalhista 227

Declaratória Inicial Civil 228-230-233-237-240 244–246-248-250-251-253-257-260

263-264-270-272-274-277-278

Inicial Comercial 256-262-269

Inicial Tributária 239-279

Inicial Trabalhista .265

Inicial Previdência 266-271

Recurso Civil 232-234-242

Razão de Recurso 229

Embargos Infringentes Civil 231

Contestação Civil 235-238-245-247-261

DECLARATÓRIA 267-273-276

Apelação 243

Impugnação à Contest. Civil 249

Réplica Civil 252-259-268-275

Memorial Civil 254

Homologação de Acordo 255

Contra Razão de Recurso 258

Declaratória de Ausência Inicial Civil 280

Declar. de Inegixibilidade Inicial Civil 281

Declar. Nulidade de Ato Jur. Inicial Civil 282

Declar. Nul. de Tit.de Crédito Inicial Civil 283-284

Declar. Tempo de Serv. c/ Revis. Inicial Previdência 285

Demarcatória Inicial Civil 286-288-289

Impugnação à Cont. 287

Denúncia Vazia Inicial Civil 290

Depósito Emb. de Decl. Civil 291-293

Contra-Razão de Recurso 292

Inicial Civil 294

Desapropriatória Inicial Administrativa 295-303

Razão de Rec.Apelação 296-301

Contra-Razão de Rec. Adm. 297-302

Impug. ao Laudo Aval. Adm. 299

Contestação Adm. 300

Despejo Inicial Civil Imobil. 304-305-307-309-313

314-320-321-323-324-325-327-328-331 332-333-334-335-336-337-338-339-340

Razão de Rec.Especial 306

Contestação 308-310-311-312-317 322-326

Impugnação à Contt 315-316-318

Contra-Razão de Rec.Especial 319

Réplica 329-330

Despejo c/ Cobrança Inicial Civil 341

Despejo p/ Uso Ascendente Inicial 343

Despejo p/ Falta de Pagam Inicial Civil 344-345-346-347-348-350-351

Despejo p/ Novo Adquirente Inicial Civil 352-354

Impug.a Contestação 353

Devolução de Parcelas Pagas Inicial 356

Direito de Resposta Inicial 1007

Dissolução de Sociedade Comercial 357-358-359-360-361-362

Divisão Inicial 364-365

Contestação 363

Embargos de Declaração Inicial Civil 355 – 376 – 601

Divórcio Inicial 366-368-369-370-372-372-374-375

Reconvenção 371

Embargos de Declaração Inicial Civil 376-601

Emb. De Retenção p/Benfeitorias Contra-Razão de Recurso Civil 377

Inicial Civil 378-379

Embargos de Terceiro Oposição Civil 380

Impugnação Civil 382

Inicial Civil 381-383-384-385

Embargos de Devedor Inicial Civil 386-389-391-392

Contestação Civil 387

Impugnação à contt. 388-390-393

Embargos Contestação à Impug. 432

Evictória Impug. ao Vlr.da causa Civil 394

Contestação Civil 395-396

Inicial Civil 397-398-399

Exceção de Incompetência Contestação Civil 400

Agravo de Instrumento. Civil 401

Inicial Civil 402-403

Execução Inicial Civil 404-410-414

423-427-441-442-443-447-448-449-450-451

454-455-456-458-459-461-464-465-467

Embargos Civil 405-407-408 409-411-412-413-421-422-425-426- 431-434-438-445-460-462-463-468

Apelação Civil 406

Razão de Rec.Especial 415

EXECUÇÃO Contra Razãode Recurso 416-419

Impugnação Civil 420-429-433-436

Interlocutória Tributária 424

Recurso Especial 417-418

Recurso de Agravo 430

Réplica 452

Recurso Extraordinário 435

Exceção de Incomp. 437

Pedido de Arbitramento 440

Contestação 444

Nomeação de Bens à Penhora 446-466

Argüição de Nulidade 453

Pedido Revisão de Alimentos 457

Execução de Alimentos Inicial Família 469-470-471

Exec. Obrigação de Fazer Inicial Civil 472

Exec. Título extrajudicial Inicial Civil 473-476-477-479-481-482

Exceção de Incompetencia Civil 474

Interlocutória Civil 475

Embargos de Declar. Civil 478

Embargos de Devedor 480

Execução Titulo Judicial Inicial Civil 483-484

Execução Extrajudicial Agravo Civil 485

Execução Hipotecária Inicial Civil 486

Execução Por Quantia Certa Inicial Civil 487

Exoneratória de Fiança Inicial Civil 488

Falência Inicial Com. 489-491-494-497-498

Habilitação de Crédito 490-495

Pedido de Concordata 492

Contestação 493-496

Guarda Inicial Fam. 499-500-501-503

Pedido de Transferência. Civil 502

Homologatória Inicial Familia. 504

Imissão de Posse Inicial Civil 505-508-509

Contestação Civil 506-507

Impug.Aos Embargos Infringentes Contra-Razões Civil 510

Incidente de Falsidade Inicial Civil 511

Indenizatória Inicial Civil 512-513-515-519-520-522

524-525-527-530-531-538-539-540-543-548

549-550-551-552-553-554-555-559-562-564

565-566-567-569-571-572-575-578-580-582

583-585-586-587-588-589-590-591-592-594

595-596-598-599-600-601

DANOS Razão de Rec.Apelação 514-536

Contestação Civil 516-521-532-533-542- 547-556-557-561-574-576-577-579-581-593-597

Alegações Finais 517-535-541

Apelação Civil 518-545

Impug. à Contestação 523-534

Exceção de Incompetencia 526

Recurso Especial Civil 528

Memorial Civil 529

Contra Razão de Recurso 537-570

Razões Finais Civil 544

Interlocutória Civil 558

Embargo de Declaração. Civil 560

Tréplica Civil 563

Réplica Civil 568-573

Indenizatória Coletiva Impugnação Civil 602

Inquérito Administrativo Inicial Administrativa. 603

Inquérito Policial Habeas-Corpus Penal 604

Repr.Criminal Penal 605

Inicial Penal 606-607

Interdição Inicial Civil 608-609-611-612-613

Contestação Civil 610

Interdito Proibitório Inicial Civil 614-615-616-617-618

Interpelação Judicial Inicial Civil 619-620-621-622-623

Inventário e Partilha Inicial Civil 73-626-628-630-631 633-635-636-638-639

INVENTÁRIO Pedido de Outorga Civil 624

Pedido de Levantamento 625

Pedido de Inclusão 627

Pedido de Remoção 629

Pedido de Consignação 632

Pedido de Homologação 634-637

Investigação de Paternidade Inicial Família 640-641-642-643-645-646

Impugnação 644

Justificatória Inicial Previdência 647-648-649-650

Liberação de Hipoteca Inicial Civil 651

Locupletamento Ilícito Impug.à contestação 652

Inicial Civil 653

Mandado de Segurança Inicial Administrativo 655-667-670-673

Inicial Tributário 439-656-657-658-659

MANDADO 660-661-663-666-668-674-679-680

Inicial Previdência 669-675-678

Inicial Civil 664-671-672-676-677

Agravo de Instrumento Civil 662

Razão de Recurso Tributária 654

Contra Razão de Recurso Civil 665

Manutenção de Posse Inicial 683-684-685-686-687-688-

690-691-692

Embargos Civil 689

Negatória de Paternidade Inicial Família 693

Notificação Inicial Civil 694-695

Notificação Extrajudicial Inicial Adm. 696

Inicial Civil 697

Notificação Judicial Impugnação Civil 698

Inicial Civil 699-700

Notificação Pré-monitória Inicial Civil 701

Nulidade de Atos de Transmissão Contra Razão de Rec. Civil 702

Nulidade de Doação Inicial Civil 703

Recurso Apelação Civil 704

Nunciação de Obra Nova Inicial Civil 708-709-710-711

Contestação Civil 705

Reconvenção Civil 706

Réplica Civil 707

Ordinária Inicial Civil 712

Inicial Tributária . 714

Contestação Civil 713

Pauliana Inicial Civil 715-717-718

Contra Razão de Recurso Civil 716

Penal Liberdade Prov. Penal 719-724-740 742-744-756-853

Alegações Finais434-720-742-745-749 750-751-752-1001

Ped.Habeas Corpus 721-722-723-761- . 762 763-765

Ped. Relax.Prisão 725-726-736-746-748

Nulidade Prisão em Flag. 727-759

Agravo de Instrumento 728

Pedido de Livram.Condicional 730-738

Pedido Busca e Apreensão 731

Justificação Judicial 732

Revisão Criminal 733

PENAL Pedido Abertura de Inquérito 729-753

Ped.Restt. da coisa 735

Ped. De Arbitramento 737-739-741

Ped.Revogação de Prisão 760

Representação Criminal 868-1002

Razão de Recurso Apelação 755

Defesa Prévia 757-1003

Contra Razão de Recurso 758-1004

Penal Revogação de Prisão Prev. 760

Queixa Crime 734-771-772

Restituição de Arma de Fogo 1010

Pensão Alimentícia Justificação Família 766

Popular Inicial Constitucional 767-768

Prestação de Contas Inicial Civil 769

Protesto Judicial Inicial Trabalhista 770

Reclamação Inicial Civil 773

Apelação Civil 774

Reclamação Administrativa Inicial Administrativa 775

Reclamatória Trabalhista Inicial Trab. 777-782-783-784-786

787-788-791-792-793-794-795-806

807-808-809-811-812-813-814-815

816-817-819-820-821

Contestação 778-779-802-803

Alegações Finais 780-781

Agravo 790-804

TRABALHISTA Agravo de Instrumento 798

Contra-Razões Rec.-Trab. 776- 805

Razões de Recurso Ordinário 810

Recurso Ordinário 785-801-1006

Recurso de Revista 789-796-799

Embargo à Declaração 797

Interlocutória 800

Liquidação de Sentença 818

Redibitória Inicial Civil 822

Registro de Testamento Público Inicial Civil 823

Registro do Termo Nascimento Inicial Civil 824

Regressiva Inicial Civil 825-827-828-829

Contestação 826

Regulam. do Direito de Visita Inicial Civil 830

Reintegração de Posse Inicial Civil 833-834-835-836-837 838-840-841-844-845-846-847-848

Conversão Busca e Apreensão 831

Contestação 832-842

Impugnação 839

Réplica 843

Reintegr. de Funcionário Inicial Administrativa 849

Reinvindicatória Inicial Civil 850-852

Contestação Civil 851

Renovatória Inicial Civil 854-855-856-857

Repetição de Indébito Inicial Trib. 858-859-860-861-862-863-866

Inicial Civil 864-865

Inicial Previdência 867

Rescisão Contratual Inicial Civil 869-870-871-875-876-877-879 880-882-884-885-886-887-888-889-890

Impugnação á Contestação 872

Contestação Civil 873-881-883

Contra Razão Recurso 874

Embargos à Declaração 878

Rescisória Inicial Civil 891-892

Contestação Trabalhista 894

Contestação Civil 893

Resolução Contratual Impugnação à Contestação 895-896

Contestação Civil 897-900

Inicial Civil 898-899-901-902-903

Restauração de Autos Inicial Civil 904-905-906

Restituitória Inicial Civil 907-908

Contestação 909

Retificação de Registro Inicial Civil 910-911

Revisional Inicial Previdência 912-913-914 915-918-919-937-938-940

Inicial Civil 916-917-921-922-923-929

Inicial Família 930-933-934-936

REVISIONAL Embargos de Declaração Previd. 920

Réplica Civil 924-939

Contestação Civil 925-928-935-941

Contra Razões Rec. 926-931

Razões de Rec.Apelação 927-932

Revisional de Alimentos Inicial Familia. 942-943-944-945

Revisional de Aluguel Inicial Civil 946-947

Revisional de Aposentadoria Inicial Previdência 948

Revisional Contrato Leasing Inicial Civil 949

Revogação de Procuração Contestação Civil 950

Inicial Civil 951

Separação Consensual Inicial Fam. 952-953-957-958-959-960

Conversão de Separação 954-955-956

Separação Judicial Inicial Família 961-963

Conversão Separação 962-964-966

Transferência de Guarda 965

Separação Litigiosa Inicial Familia. 967-968-969-971

Pedido de Reconciliação 970

Sobrepartilha Inicial Civil 972-973-974

Sonegados Inicial Civil 975

Sustação de Protesto Inicial Comercial 976-977-978

Tutela Inicial Fam. 979-980-981-982-983-984

Usucapião Inicial Civil 985-986-988-992-993-994

995-996-998-999-1000

Pedido de Citação 987

Alegações Finais 989

Memorial Civil 990

Réplica Civil 991

Contestação 997

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