[MODELO] Ação de Adjudicação Compulsória – Negativa de Outorga de Escritura de Compra e Venda

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …….. VARA CÍVEL DO FORO ………………….

………………………. (nome completo), ……….. (nacionalidade), ……………. (estado civil), …………….. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ……….., inscrito no CPF/MF sob no …………, residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., no . . . . . ., complemento . . . . . . . ., bairro . . . . . . . . . . . . . ., cidade . . . . . . . . . . . . . . . . CEP . . . . . . . . . ., UF . . . ), por seu Advogado infra-assinado conforme instrumento mandatório em anexo (doc. …), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

em face de ………………… (nome completo), ………..(nacionalidade), ………….(estado civil), ……………(profissão), portador da cédula de identidade RG no ………… e inscrito no CPF/MF sob no ……………….., residente e domiciliado na …………(endereço completo: rua [av.]………, nº……., complemento………., bairro ………., cidade………, CEP…….., UF…….) e que deverá seguir o rito sumário, pelos motivos de fato e fundamentos abaixo expor:

DOS FATOS

1. O Requerente, por escritura de promessa de compra e venda, lavrada no Cartório do Ofício, livro fls. ……, na Data de ……..(dia, mês e ano), devidamente inscrita no Registro Geral de Imóveis do Ofício, sob no ….., livro ….., fls. …., (doc. ….), contratou em caráter irrevogável e irretratável a compra do imóvel consistente em ………………… (descrever o imóvel com a localização: rua, no, complemento, bairro, CEP, cidade, UF, medidas, confrontações e área total) pelo preço certo e ajustado de R$ …………… (valor por extenso) que foram pagos da seguinte forma:

……………………….(descrever a forma do pagamento)

2. Conforme provam os documentos anexos, o Requerente cumpriu sua parte na obrigação, pagando o total do preço acertado e não conseguiu, pelos meios amigáveis, que o Requerido lhe outorgasse a competente escritura definitiva de compra e venda a que tem direito.

Diante da negativa do Requerido, o Requerente notificou-o por intermédio de cartório de títulos e documentos, conforme documento em anexo (doc. …) para que outorgasse a escritura em ….. (por extenso) dias, sob pena de ficar constituído em mora e sujeitar-se a processo judicial, como está ocorrendo, por não ter atendido à notificação.

Por essa razão, propõe a presente ação para assim obtê-la.

DO DIREITO

O direito do requerente está consubstanciado nos artigos 15 e 16 do Decreto-lei no 58, de 1937, devendo ser no presente caso adjudicado o bem imóvel adquirido.

DO PEDIDO

Em face do exposto, requer a Vossa Excelência se digne determinar a citação do Requerido para comparecer em audiência a ser designada oportunamente e nela apresente a defesa, se quiser e se tiver, sob pena de ser-lhe aplicado os efeitos da revelia, devendo a presente ação ser julgada PROCEDENTE, na qual se requer a adjudicação por sentença do imóvel descrito a qual servirá de título para a transcrição, condenando o Requerido nas custas e honorários de advogado.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

Para os efeitos legais, atribui-se à presente o valor de R$ ………… (valor por extenso).

Termos em que,

Pede e Espera Deferimento.

………………………., ….. de …………… de ……….

(local e Data)

……………………………….

Advogado (nome)……..

OAB/….. no …………