logo mes do consumidor

30% OFF nos planos

+ 20% OFF na implantação estratégica

Para aproveitar o ÚNICO SOFTWARE JURÍDICO com IA de verdade

Blog

[MODELO] Ação de Adjudicação Compulsória – Cumprimento de Contrato de Compra e Venda Imobiliária

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (…) Vara Cível da Comarca (…)(Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF)

Parte Autora, nacionalidade, estado civil profissão,portador da cédula de Identidade nº …, inscrito no CPF/MF sob o nº …, endereço eletrônico, residente e domiciliada na …,por seus advogados in fine assinados conforme procuração anexada, com endereço profissional (completo), para fins do art. 106, I, do Novo Código de Processo Civil, vem, mui respeitosamente a V.Exa., pelo procedimento comum, rito ordinário, propor a presente:

AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

em face de Parte Ré, estado civil, profissão, portador do RG …PR e do CPF …, com endereço de e-mail: xx@.com.br ou sem endereço eletrônico conhecido, residente e domiciliado em…, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

1. No dia 00 do mês de Janeiro de 0000, a Autora firmou com o réu compromisso de compra e venda irrevogável de propriedade imóvel, descrever imóvel, cidade, estado, CEP 00000-000, com número de matricula xxx, junto ao Cartório de Registro de Imóveis x da Comarca nome, sob o número xxx.

2. Foi acordado a venda do imóvel pelo valor total de R$ 000,00. Com x parcelas no valor de xxx, com vencimento nos dias… tendo o valor das parcelas reajuste anual pelo índice oficial da inflação na mesma data da assinatura do contrato.

3. A Autora, na posição de compromissária compradora, exerceu imediatamente o montante, (recibo anexo), adimplindo com todas as obrigações.

4. Conforme cláusula x do contrato anexo aos autos, o réu, se comprometeu em passar a escritura definitiva em nome da Autora em até x dias após a quitação da última parcela. (art.1.417 e 1.418 do Código Civil).

5. A Autora, após quitar o bem imóvel, realizando a última parcela, buscou de todas as maneiras o réu com intento de que fossem tomadas as providencias cabíveis para a escritura definitiva, entrementes o Réu a todo tempo se esquivou do compromisso final, alegando ainda, somente passar a escritura caso houvesse o pagamento de mais R$ x reais referente a valorização do imóvel.

6. Esgotada a via extrajudicial, negando o Réu a todo tempo o cumprimento do contrato, não restou outra alternativa a Autora a não, buscar o judiciário para garantia de seus direitos.

Nestes termos, pede-se e requer:

1. A citação do réu para que, querendo, ofereça contestação no prazo legal, sob pena de revelia;

2. Seja julgado totalmente procedente a demanda, objetivando ser o imóvel adjudicado ao patrimônio da autora, expedindo-se oficio ao Cartório de Registro de Imóveis xx.

3. Em cumprimento ao art. 319, VII, do NCPC, não existe interesse na designação de audiência de conciliação.

4. Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do NCPC, em especial as provas: documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal da parte ré.

Dá-se à causa o valor de R$ (…), apenas para efeitos legais (v., a respeito, a guia recolhida, em apenso).

Termos em que pede deferimento

Local, Data

Advogado (OAB)

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

plugins premium WordPress
Categorias
Materiais Gratuitos