[MODELO] Ação de Adição de Patronímico Materno – Menores Impúberes – Solicitação de Patronímico de Família da Genitora

ADIÇÃO DO PATRONÍMICO MATERNO

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE _________

JURISDIÇÃO CÍVEL

ADIÇÃO DE PATRONÍMICO MATERNO

JUSTIÇA DE GRAÇA

____________ e ____________, brasileiros, menores impúberes, devidamente representados por sua genitora, ____________, brasileira, separada judicialmente, secretária, todos residentes e domiciliados na Rua _________, nº ____, Bairro _________, nesta cidade de _________, pelo Procurador subfirmado, vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, aXXXXXXXXXXXXarem a presente ação de aditamento de patronímico materno, aduzindo o que entendem pertinente e cabível, para requererem, ao final, na forma que segue:

1.) Os requerentes são filhos de ____________ e de ____________, consoante se infere pelas inclusas certidões de natividade, documentos números 01, 02.

2.) Os peticionários, com a ruptura da sociedade conjugal que unia seus genitores, permaneceram sob a guarda materna.

3.) Anelam os requerentes, por via da presente demanda, acrescerem ao seu nome, o patronímico de família de sua mãe, tributando merecida homenagem a quem lhes legou a vida.

As razões que alicerçam a pretensão cinge-se a grande estima que devotam para com sua genitora, como já referido, além de obviarem futura ocorrência de homonímia.

Demais, oportuno revela-se a alteração do nome (adição do patronímico materno) enquanto menores, do que fazê-lo quando maiores, o que implicaria na modificação de uma série de documentos, hodiernamente, adstritos a um só, qual seja, a certidão de nascimento dos infantes.

Outrossim, o pedido encontra eco e guarida na melhor jurisprudência, compilada por WALTER CENEVIVA, in, LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS COMENTADA, São Paulo, 1.983, Saraiva, 8ª edição, página 223, dina de transcrição:

"O aditamento do patronímico materno é admissível sem controvérsia. A espécie esta bem resumida em aresto no qual a conclusão dispõe: A interposição do apelido da genitora não importa em alteração de nome, segundo a proibição da Lei dos Registros Públicos." (Ac. unânime, da 2ª Câmara Cível do TJSP, AC. 158.751, Rel. Des. OLAVO TABAJARA, JTJSP 3:52).

ISTO POSTO, com sede no artigo 109 et alii, da Lei nº 6.015 de 31.12.73, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:

I – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Conceda Vossa Excelência, aos requerentes o benefício da justiça de graça, eis constituirem-se em pessoas pobres e carentes.

II – CITAÇÃO DO GENITOR-PAI

Do presente pedido seja cientificado por mandado o pai dos menores, ____________, brasileiro, separado judicialmente, dos serviços gerais, residente e domiciliado na Rua _________, nº ____, cidade de _________-UF, para contrapor-se e ou anuir.

III – MINISTÉRIO PÚBLICO

Intimação do pedido do ilustre representante do Ministério Público que oficia nessa Comarca.

IV – PEDIDO FINAL

Ao final, requerem a Vossa Excelência, seja acolhido por sentença o pleito aqui delineado, para o efeito de determinar-se a adição ao nome dos menores, do patronímico de família de sua genitora, passando a primeira requerente ____________, a denominar-se ____________, (certidão de nascimento nº 0.0 à folha 0 do Livro nº A/0) e o segundo requerente, ____________, a denominar-se: ____________, (certidão de nascimento nº 0.0, à folha 0 verso, do Livro nº A/0)

Para tal fim seja expedido mandado de adição ao Ofício de Pessoas Naturais da Comarca de _________, onde são domiciliados os assentos de nascimento.

Estimando a presente R$ ______.

Pede e espera deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

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OAB/