[MODELO] Ação de Abertura e Cumprimento de Testamento

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. ….ª VARA ……….. FORO ……………..

AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO

E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO

……………………..(nome completo), …………..(nacionalidade), ……………..(estado civil), …………(profissão), portador(a) da cédula de identidade RG nº ……………., inscrito (a) no CPF/MF sob nº ……………., residente e domiciliado (a) na……………… (endereço completo: rua [av] ………….., nº …….., complemento ………., bairro ………, cep…….., município ………, UF……), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. …..), que esta ao final assina, com endereço profissional na…………………. (endereço completo: rua [av]…….., nº……, complemento………, bairro ………, cep……., município ……., UF…..), onde recebe intimações para os atos processuais e correspondências, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, denunciar que em ……………..(dia, mês e ano), faleceu nesta Cidade de ………….., ……………………..(nome completo do falecido), ………………(nacionalidade), ……………….(estado civil), ………….(profissão), era portador(a) da cédula de identidade RG nº……………. e do CPF/MF nº…………, (não) deixando descendentes e nem ascendentes (conforme o caso), deixando testamento, conforme inclusa cópia (doc. …..) e bens a inventariar.

De modo que, com fulcro no artigo 736 do Novo Código de Processo Civil propõe a presente AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO, nos termos que abaixo passa a expor:

O Requerente na qualidade de …………… (grau de parentesco com o falecido), conforme documento em anexo (doc……..), atendendo os dispositivos do artigo 611 e demais normas atinentes à matéria do Novo Código de Processo Civil, desejando promover o inventário e partilha dos bens, em cuja administração e posse se encontra, requer a Vossa Excelência que se digne nomeá-lo como inventariante, admitindo-o a prestar o compromisso legal, fazendo as declarações de direito e o que mais se fizer necessário até a conclusão do inventário e partilha.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

……………………,…… de ………….. de ……….

(local e Data)

………………………………

Advogado (nome)

OAB/….. nº…………………