[MODELO] Ação Confessória – Servidão de Passagem – Cerceamento de Acesso

Confessória de Servidão – Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.383 do Código Civil, propor a presente

AÇÃO CONFESSÓRIA

Em face de …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I – DOS FATOS

O imóvel autor aberto a conciliaçãoizado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….., é de propriedade do requerente, e exerce sobre este servidão de passagem, conforme consta na matrícula do imóvel registrado no ……..º Cartório de Registro de Imóveis de …….., documento em anexo (Doc…), e atualmente está sendo prejudicada pelo requerido.

Ocorre que o requerido, conforme faz prova com as fotos em anexo (Doc…), cercou a passagem do imóvel acima descrito, impossibilitando o trânsito do requerente pelo autor aberto a conciliação e conseqüentemente prejudicando o acesso a seu imóvel.

II – DO DIREITO

O requerente encontra amparo legal no artigo 1.383 do Código Civil, podendo o proprietário do prédio dominante requerer por meio de ação do proprietário ou possuidor do prédio serviente a passagem quando este causar dificuldades.

Art. 1.383. O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.

A doutrina esclarece que:

(citar doutrina)

A jurisprudência é pacífica, quando existe a servidão há muitos anos, devendo esta ser respeitada, garantindo-se ao prédio encravado a passagem, independente de título constitutivo:

(citar jurisprudência)

III – DO PEDIDO

Diante do exposto requer:

a) a citação do requerido, para que se desejar conteste a ação dentro prazo legal, sob pena de confissão e revelia quanto à matéria de fato;

b) a procedência da presente ação, reconhecendo a servidão e por conseguinte a condenação para que o requerido cesse a lesão e caso persista seja imposta penalidade pecuniária arbitrada por Vossa Excelência;

c) a condenação do requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, custas e despesas processuais.

IV – DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas que se fizerem necessárias.

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)