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[MODELO] AÇÃO COMINATÓRIA – TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO – DETRAN

COMINATÓRIA – TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO – DETRAN – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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_____________, brasileiro, casado, industriário, RG nº _____________ e CPF nº _____________, residente e domiciliado à Rua _____________, ____, Bairro _____________, CEP _____________, _____________, ___, por seu procurador firmatário, o qual recebe intimações no endereço contido no rodapé desta petição, vem, respeitosamente à presença de V. Exª, propor

AÇÃO COMINATÓRIA contra

_____________, brasileiro, casado, mecânico, RG nº _____________, CPF nº _____________, residente e domiciliado à Rua _____________, ____, Bairro _____________, CEP _____________, _____________, ___, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:

1. O Autor vendeu ao Réu, em __/__/____, o automóvel _____________, placa _____________, tendo outorgado-lhe procuração para que providenciasse a transferência do veículo para seu nome.

2. Todavia, o Réu, até o presente momento, não efetuou a referida transferência junto ao DETRAN.

3. O Requerido também não vem efetuando o pagamento de multas, licenciamento e demais encargos incidentes sobre o veículo, existindo, até esta data, um débito de _____________ reais (R$ ______) que figura indevidamente nos registros públicos como se fossem de responsabilidade do Autor.

4. O art. 497 do CPC/2015 estabelece que:

Art. 497.    Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

Isto Posto, requer seja a presente ação julgada totalmente procedente, transferindo-se, junto aos registros do DETRAN, o automóvel _____________ placa _____________, do nome do Autor para o nome do Réu, e obrigando o segundo a realizar o pagamento das multas e encargos do veículo.

Requer-se ainda, a citação do Réu, para comparecer em audiência de mediação e conciliação, a ser designada pelo i. Magistrado, após audiência de conciliação e mediação, de posse dos termos da presente demanda, abre-se prazo para contestar, querendo, sob pena de revelia;

Valor da causa: R$ ______.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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