AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA …. a VARA DO TRABALHO DE ………………..
(Espaço de 10 Linhas)
………………… (nome completo), …………. (nacionalidade), ………… (estado civil), ……………. (profissão), nascido em ……… (dia, mês e ano), portador da cédula de identidade RG no …………………………. e do CPF/MF no ……………………….. , portador da CTPS no ………. – série ………… (no e UF), residente e domiciliado nesta Capital na ……………. (endereço completo: [rua, av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. ….), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente
em face de ……………(nome completo), …………(nacionalidade),…………(estado civil),………….(profissão), portador da cédula de identidade RG nº ……….. e inscrito no CPF/MF sob nº …………, residente e domiciliado na …………….(endereço completo: [rua, av], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), com fundamento no art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor:
Está sendo processada uma AÇÃO RESCISÓRIA neste E. Tribunal Regional do Trabalho, entre o Requerente e o Requerido, a qual recebeu o nº ……….. e que está aguardando inclusão na pauta de julgamento.
A referida ação busca a desconstituição do v. Acórdão da …..ª Turma, por violação à coisa julgada na decisão de primeira instância, cujo processo é o de nº ……. e Apelação Civil nº ……., que deu o Requerido como vencedor da demanda.
Conforme demonstra o documento em anexo, a execução trabalhista encontra-se em regular andamento, com o arresto de bens estando na iminência de ser convertido em penhora, teve despacho para que o Reclamado apresente, em 48 horas, os bens ou a quantidade em dinheiro, sob pena de lhe ser decretada sua prisão.
Embora conhecendo o Requerido que existe grande possibilidade de procedência da ação rescisória, o mesmo vem causando graves danos, notadamente com a dilapidação do patrimônio aumentado por uma lide trabalhista injusta e que certamente causará irreparável dano ao Requerente.
Em vista do risco iminente da ocorrência dos fatos supra narrados e ainda não se podendo prever o julgamento da lide principal, vem requerer a Vossa Excelência que, em medidas urgentes previstas no art. 798 do CPC, e em caráter liminar inaudita altera pars ………….(determinar o pedido, como por exemplo: bloqueio de levantamento de dinheiro, sustação de praça dos bens do Requerente ou outro de acordo com o caso).
Conforme poderá ser comprovado às fls. … da ação rescisória, há satisfação do requisito indispensável do fumus boni iuris, qual seja ………..(mencionar de acordo com o caso: violação da coisa julgada; prescrição; nulidade ou outros, fatos que levam o Requerido vencedor na demanda trabalhista com o direito líquido e certo para executar o Requerente, ora Reclamado na mencionada demanda.
Em casos análogos a este, o perigo na demora da entrega da prestação jurisdicional na lide principal, ora ação rescisória, ainda sujeita a outros recursos, o receio em que o Requerido satisfaça a execução e desvie o montante, tanto a jurisprudência quanto a doutrina admitem a cautelar inominada para ……….(mencionar o mesmo motivo apontado acima no pedido de concessão da liminar inaudita altera pars).
(………………. poderá ser mencionado ementas ou posições doutrinárias pertinentes ao caso).
Diante de todo o acima exposto, ad cautelam, requer, nos moldes do art. 798 do CPC, seja concedida liminar para ………… (também repetir o pedido acima quanto a concessão de liminar), com o fim de evitar danos de difícil reparação.
Requer a citação do Requerido para responder a presente nos moldes do art. 802 e seguintes do CPC, requerendo que ao final seja a presente julgada PROCEDENTE tornando a liminar definitiva e condenando o Requerido às cominações legais.
Requer provar todo o alegado, por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão e revelia, juntadas destes e outros documentos, oitiva de testemunhas, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.
Requer ainda seja oficiado a MM…. ª Vara do Trabalho, processo nº ………
Requer ainda que o presente seja apensado aos autos principais da ação rescisória processo nº……., conforme dispõe o art. 809 do CPC.
À presente dá-se o valor de R$ ……… (valor por extenso) para os efeitos de alçada.
Nestes termos
Pede deferimento.
……………, ….. de ……………. de ……….
(local e data)
………………………..
Advogado (nome)
OAB
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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