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[MODELO] “Ação Cautelar Inominada de Suspensão da Negativação de Cadastro de Órgãos de Proteção ao Crédito e Pedido de Exibição de Documentos”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ ª VARA CÍVEL DA (OU DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL) COMARCA DE XXXXXXXXX ESTADO DO XXXXXXXX.

FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil (união estável [1]), profissão, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, portador do RG nº 000000 SSP/DF, endereço eletrônico nome@gmail.com, residente e domiciliado à Rua…, filho de Fulano de Tal e Beltrana de Tal (exigência TJDFT), por intermédio de seu advogado subscrito, com endereço profissional à rua… E endereço eletrônico advogado@adv.com.br, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, ajuizar a presente

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA DE SUSPENSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO REGISTRO DO AUTOR DE CADASTRO DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO CUMULADA COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

em face de NOME DO REQUERIDO, qualificação completa, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados.

Fundamento da Tutela Antecipada de Natureza Cautelar:

Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

I – Dos fatos

1. O requerente foi titular da conta corrente nº ………, junto ao banco requerido;

2. Ocorre que, por motivo de desemprego, o requerente não conseguiu pagar totalmente sua dívida junto ao requerido. Esta dívida se originou em 04 de maio de 1998, quando o requerente solicitou empréstimo de… os quais seriam pagos em X vezes iguais e sucessivas;

3. Certo, de que os recursos daquele empréstimo, acima referido, seriam utilizados para a quitação do Y Dívida do autor, ficando pendente no momento somente o contrato de financiamento.

4. = Em Tal Data (Especificar) o requerente pagou à vista a dívida pendente junto … securitizadora de créditos financeiros que teria comprado o crédito que o requerido tinha contra o autor;

5. = Contudo, o Banco-requerido, agora alega que o valor pago refere-se ao cheque especial, não ao crédito pessoal. Com efeito, Excelência, trata-se de um franco absurdo, e, quiçá má-fé do réu, visto que que o crédito especial fora tomado exatamente para o para a quitação…

6. Juntamos comprovante de pagamento a … supramencionado;

7. Mesmo sendo quitada a dívida, conforme demonstramos, o requerente encontra-se cadastrado na SERASA como devedor da – ABSURDA – importância … conforme comprova o documento acostado;

8. Essa proposta fora enviada em…

9. Após, sugeriu, também por escrito ao Banco requerido, o pagamento de X parcelas de Y valor (Especificar) cada;

11. O certo Excelência, é que, se o requerente deve algo ao réu[o que é bem pouco provável], essa quantia não é nem de longe a quantia de… pela qual fora negativado.

12. Assim, saliente-se, Excelência que estando em discussão judicial a existência e/ou legitimidade da cobrança, como o está fazendo o autor a partir dessa cautelar, por força de dispositivo lega, supracitado, o seu débito não pode mais quedar-se negativado em Instituições de Proteção ao Crédito, como o SERASA;

II– Do pedido.

Assim, ante todo o exposto é a presente para requerer:

1º) A citação da ré em seu endereço comercial, sito, no endereço: Rua…

2º) A concessão de liminar inaudita altera pars a fim de que se seja descadastrado o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, até ulterior decisão da ação principal;

3º) A expedição de ofício ao SERASA, informando da concessão da liminar;

4º) A expedição de ofício ao SPC…

5º) seja instado o Banco-requerido a apresentar todos os extratos do requerente, e todos os contratos firmados com o mesmo;

6º) Requer seja julgada totalmente procedente a presente cautelar;

7º) INFORMA QUE PROPORÁ, EM TESE, NO TRINTÍDIO LEGAL, A COMPETENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO E REAJUSTAMENTO DE DÉBITO CONTRATUAL E/OU PEDIDO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admissíveis.

Dá-se à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Nestes termos Pede-se Deferimento:

ADVOGADO

OAB

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