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[MODELO] AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO – Nota quitada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________.

_________________, Nacionalidade, Profissão, Estado Civil, portador da carteira de identidade nº _________, inscrito no CPF/MF sob o nº ___________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº _____, Bairro _______, Cidade _______, CEP. _______, Estado de _________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, propor AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, em face do _______________, Nacionalidade, Profissão, Estado Civil, portador da carteira de identidade nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado na Rua ___________, nº _____, Bairro _______, Cidade ________, CEP. _______, Estado de _________, pelos motivos que passa a expor:

1. O Requerente foi notificado no dia ___/___/_____ pelo ___º Tabelionato de Protestos de Títulos da cidade de _______________ sobre a apresentação da nota promissória pelo Requerido, no valor de R$ _____________ (______________) (doc. 01).

2. No entanto, a referida dívida já foi quitada pelo Requerente, conforme comprova-se por meio de recibo assinado pelo Requerido em anexo (doc. 2).

3. Pretende, pois, o Requerente a sustação do protesto, para não sofrer prejuízo antecipado, em situação que lhe é injusta, o que certamente ocorrerá em razão da anotação do protesto, decorrendo-lhe abalos de crédito e moral. Principalmente se se considerar, que o mesmo depende mensalmente de seu crédito junto ao comércio desta cidade, para prover os alimentos necessários à sua subsistência e à da sua família.

4. Ademais, deve-se considerar, também, uma série de necessidades básicas do Requerente que são supridas, forçosamente, mediante a utilização de seu crédito. Fica, portanto, comprovada a existência do "fumus boni juris" e do "periculum in mora" em relação ao direito do autor, fazendo jus, pois, ao deferimento da presente Cautelar, eis que de outra forma, restaria prejudicado, o bem maior que é a vida, frise-se, injustificadamente, dada a existência de recibo assinado pelo Requerido.

5. Pretende, o Requerente, no prazo legal, interpor Ação de Anulação do Título, e necessita, em caráter de urgência e prevenção, a sustação do protesto, para que não seja penalizado antecipadamente, por dívida inexistente.

Posto isso, Requer:

a) A expedição do competente ofício ao titular do ___º Tabelionato de Protestos de Títulos da cidade _____________, liminarmente, ordenando a sustação do protesto da nota promissória supra-referida, mesmo sendo em comarca diversa do domicílio do réu em conseqüência do "periculum in mora";

b) A citação do Requerido para que conteste a presente inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos aqui alegados, conforme estabelece o artigo 803 do Código Processual Civil;

c) O acolhimento, ao final, do pedido, tornando-se definitiva a cautela concedida;

d) A condenação do Requerido nas custas processuais e honorários advocatícios.

Provará o alegado mediante prova documental, testemunhal, pericial e demais provas em Direito admitidas, nos termos do artigo 332 do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ ____________ (_________________).

Termos que, pede e aguarda deferimento.

________________,___ de ____________de _____.

Advogado OAB nº ___________.

Obs. O valor da causa é o do título objeto da demanda.

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