[MODELO] Ação Cautelar de Sustação de Protesto de Cheque Furtado

Ação Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar

Petições – Medidas Cautelares

Pedido de sustação de protesto de cheque furtado, que havia sido devidamente sustado junto à entidade bancária por ocasião do furto, tendo o título sido protestado.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

…………………………… (qualificação), residente e domiciliada na Comarca de …., na Rua …. nº …., vem, com todo o respeito, fundamentada no que dispõe os art. 796 e seguintes do CPC, propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR

contra …………………………, de qualificação ignorada, podendo ser encontrada na Comarca de …., na Rua …. nº …., onde deverá ser citada da presente a fim de respondê-la, querendo, pelas seguintes razões de fato e de direito:

Em …. do corrente ano, a Requerente teve perdidos documentos seus particulares e, entre eles, o cheque nº …., emitido em sua conta corrente nº …., contra o …., no valor de R$ …. (….), que se prestava para o pagamento de um seu compromisso pessoal;

No mesmo dia, conforme DECLARAÇÃO em anexo, providenciou, junto ao estabelecimento bancário, a sustação do título;

Em data de …., a Requerente recebeu notificação do …. Ofício de Protesto de Título, intimando-a de que o referido cheque ali se encontra para protesto, dando-lhe o prazo de ….

Ocorre, Excelência, que o cheque não tem origem qualquer, eis que não teve a emitente qualquer negócio com o portador, a quem nem mesmo conhece, o qual busca enriquecimento ilícito.

DO RISCO

A Requerente é bancária, sendo-lhe vedado, por termo de contrato trabalhista, ter contra si protesto de título cambial ou qualquer outra anotação junto à SERASA, que é órgão de controle de inadimplentes bancários;

Está, pois, diante de iminente "periculum in mora", eis que tendo cheque protestado, corre o risco de perder o seu próprio emprego;

DO PEDIDO

Presente o fumus boni iuris, caracterizado pelo documento emitido nesta data pelo …., declarando que o título foi sustado na data de …., estando em poder o estabelecimento um Termo de Responsabilidade, vem a Requerente, através da presente medida cautelar, pedir que V. Exa. conceda a medida liminarmente, oficiando o …. Ofício de Protesto de Títulos, na Rua …. nº …., fone …., para que suste o protesto do referido título de crédito.

Requer que V. Exa. conceda-lhe a medida independente da caução, impossível de prestá-la diante da emergência, considerando que esta garantia está assegurada perante o próprio estabelecimento bancário que possui em seu poder um Termo de Responsabilidade pelo qual assume a Requerente pela veracidade de todo o noticiado, estando, ainda mais, o portador na posse do título, o que não desnatura a sua garantia.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente prova documental, a qual fica, desde já, requerida.

Caso, porém, assim não entenda V. Exa., pede que seja notificado o Cartório para que estenda o prazo, para que possa a Requerente materializar a garantia a ser caucionada.

Para os efeitos de lei, dá à presente o valor de R$ …. (….).

Termos em que,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…