[MODELO] AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO (Art. 798 do CPC) – COMARCA DIVERSA

AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO EM COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DO RÉU (Art. 798 do CPC)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)










REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem à presença de V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, propor

AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO

em face do REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:


1. O REQUERENTE foi notificado no dia (xxx) pelo Tabelionato de Protestos de Títulos da cidade (xxx) sobre a apresentação da nota promissória pelo REQUERIDO, no valor de R$ (xxx) (Valor de expresso) (doc. 1). Porém, a referida dívida já foi quitada pelo REQUERENTE, conforme comprova-se através de recibo assinado pelo REQUERIDO em anexo (doc. 2).

2. Pretende, pois, o REQUERENTE a sustação do protesto, para não sofrer prejuízo antecipado, em situação que lhe é injusta, o que certamente ocorrerá em razão da anotação do protesto, decorrendo-lhe abalos de crédito e moral. Principalmente se se considerar, que o mesmo depende mensalmente de seu crédito junto ao comércio desta cidade, para prover os alimentos necessários à sua subsistência e à da sua família. Ademais, deve-se considerar, também, uma série de necessidades básicas do REQUERENTE que são supridas, forçosamente, mediante a utilização de seu crédito. Fica, portanto, comprovada a existência do fumus boni juris e do periculum in mora em relação ao direito do autor, fazendo jus, pois, ao deferimento da presente Cautelar, eis que de outra forma, restaria prejudicado, o bem maior que é a vida, frise-se, injustificadamente, dada a existência de recibo assinado pelo REQUERIDO.

3. Pretende, o REQUERENTE, no prazo legal, interpor ação de anulação do título, e necessita, em caráter de urgência e prevenção, a sustação do protesto, para que não seja penalizado antecipadamente, por dívida inexistente.


Pelo exposto, REQUER:


I – A expedição do competente ofício ao titular do Tabelionato de Protestos de Títulos da cidade (xxx), liminarmente, oredenando a sustação do protesto da nota promissória supra-referida, mesmo sendo em comarca diversa do domicílio do réu em consequência do periculum in mora;

II – A citação do REQUERIDO para que conteste a presente exordial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 803 do Código de Processo Civil;

III – O acolhimento, ao final, do pedido, tornando-se definitiva a cautela concedida;

IV – A condenação do REQUERIDO nas custas processuais e honorários advocatícios.


Pretende provar o alegado mediante prova documental, testemunhal, pericial e demais provas em Direito admitidas, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil.


Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso do título).


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).