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[MODELO] Ação Cautelar de Separação de Corpos – Lei nº 6.515/77

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DO FORO …………..

………………………………………………… (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………………. e inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 6.515/77 c/c o art. 796 do Código de Processo Civil promover a presente

AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …….., inscrito no CPF/MF sob nº …………….., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

Em razão do descumprimento das obrigações assumidas pelo Requerido e previstas no art. 1.566 do Código Civil, a Requerente pretende demandar ação de separação judicial, baseada na infração à disposição legal do ……….. (inciso do art. acima referido).

DA AÇÃO PRINCIPAL E SEU FUNDAMENTO

A Requerente pretende com essa medida cautelar legalizar e salvaguardar seus direitos.

Como prova, junta os documentos indispensáveis à propositura desta, quais sejam: certidão de casamento, ………… (se for o caso, documentos que comprovem a ameaça à integridade física e moral da Requerente, bem como demais documentos necessários).

Por conseguinte, vem requerer lhe seja concedido liminarmente o alvará de separação de corpos para salvaguardar sua integridade física e moral.

DO DIREITO AMEAÇADO E O RECEIO DE LESÃO

Os documentos em anexo comprovam que em ….. (dia, mês e ano) o Requerido …….. (descrever a conduta que infringe o art. de lei, mencionado acima).

II – DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a designação de audiência de justificação, com a oitiva das testemunhas arroladas, conforme previsão do art. 861 do CPC e que seja concedida a medida liminar de separação de corpos, inaudita altera pars com a expedição do competente alvará, para todos os fins de direito.

Requer após a concessão da liminar, que seja expedido o mandado de citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto a matéria de fato.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, abaixo arroladas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o Requerido nas despesas processuais e verba honorária devida pela sucumbência.

À presente atribui-se o valor de R$ ………………. (…………….) para os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

………………………..

Advogado (nome)

OAB/…. nº………..

Rol de testemunhas:

1 – Nome: __________________________

RG: ____________________________

Endereço: _______________________

2 – Nome: __________________________

RG: ____________________________

Endereço: _______________________

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