[MODELO] Ação Cautelar de Separação de Corpos – Infidelidade Conjugal e Violência
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.
_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com esteio no art. 1.562, do CC c/c art.798 e art.799, ambos do CPC, propor:
AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS.
em face de ______________________(qualificação) pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DA NATUREZA DA MEDIDA REQUERIDA.
Cumpre esclarecer que medida cautelar de separação de corpos, neste caso concreto, é preparatória à Ação de divórcio direto, que será distribuído na observância do prazo estipulado no art.806, do CPC.
DOS FATOS
A Requerente é casada sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde ___/___/___, conforme faz prova cópia da certidão anexa.
Da união adveio o nascimento de ____filhos: __________, nascido em ____/____/___, ________, nascido em ____/____/____, conforme faz prova as cópias das certidões anexas.
Ocorre, que das obrigações advindas da união do casal, disciplinadas pelo artigo 1.566 do Código Civil pátrio, o Requerente infringiu o inciso I, uma vez que manteve relação afetiva com outra mulher durante a constância de seu casamento.
Além da mencionada infidelidade acima citada, depois que a Requerente descobriu a traição, o Requerente ficou muito violento, passando a agredir a Requerente por várias vezes. A Requerente por medo deixou de promover o registro de ocorrências. Porém o requerido segue no seu expediente de impor a Requerente ameaças e mal injusto, promovendo verdadeiro terror psicológico.
O Requerido abandonou o lar conjugal em ___/___/____, entretanto, há uns ______dias atrás invadiu a residência da Requerente, e de lá não mais saindo. Como a Requerente não tem para onde ir com seus_______ filhos, obrigou-se a ficar em casa. Porém, as agressões continuam.
Requerente suportou tais agressões e até ameaças, no limite do suportável, não tendo mais condições de continuar assim, pois seus próprios filhos estão com medo do pai, portanto, o afastamento do Requerido é medida que se impõe.
DO DIREITO
O artigo 1.562 do Código Civil diz que:
"Art. 1.562. Antes de mover a ação de nulidade do casamento, a de anulação, a de separação judicial, a de divórcio direto ou a de dissolução de união estável, poderá requerer a parte, comprovando sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível brevidade."
Destarte, com base no poder geral de cautela, materializados nos art.798 e 799, ambos do CPC, poderá o Magistrado determinar o afastamento do Requerido, se não vejamos:
“Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.”
“Art. 799. No caso do artigo anterior, poderá o juiz, para evitar o dano, autorizar ou vedar a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução.”
DO PEDIDO
Ante o exposto, requer:
- Se digne V. Exa., inaudita altera pars,liminarmente, conceder a ordem de afastamento do lar do Requerido,com a expedição do mandado a ser cumprido por Oficiais de Justiça, com os benefícios do art. 172 do CPC, podendo, assim, a Requerente e seus filhos voltarem a paz familiar;
- Seja intimado o representante do Ministério Público;
- Designação de audiência de justificação, para que sejam ouvidas as testemunhas.
- Após, seja o Requerido citado para oferecer defesa, querendo no prazo legal, sob pena de revelia;
- Que ao final, seja confirmada, por sentença, a liminar deferida, tornado-a definitiva;
- A condenação do Requerido a pagar as custas processuais e honorários advocatícios;
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.
Dá-se à presente o valor de R$_______ (doze vezes o valor dos alimentos pretendidos para um mês)
Termos em que,
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
______________________________________
(nome do Advogado)
(OAB nº)
