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[MODELO] “Ação Cautelar de Separação de Corpos em Caráter Antecedente – Pedido de Medida Liminar”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (__________) (Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF)

… (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº…, e inscrita no CPF/MF sob o nº…, residente e domiciliada na Rua… Nº…, na Cidade de…, Estado…,endereço eletrônico, por seus advogados in fine assinados conforme procuração anexada, com endereço profissional (completo), para fins do art. 106, I, do Novo Código de Processo Civil, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente:

AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS EM CARÁTER ANTECEDENTE – COM PEDIDO DE LIMINAR

contra… (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº…, inscrito no CPF/MF sob o nº…, residente no mesmo endereço, endereço eletrônico. pelos fundamentos de fato e de direito adiante expostos:

I – A Requerente, desde…, convive maritalmente com o Requerido, advindo dessa união a filha, nascida aos… Dias de… De… (doc. Incluso)

II – O Requerido é alcoólatra e muito violento, agredindo diariamente a Requerente mesmo na presença das crianças, (esta tem um filho de… Anos do primeiro casamento). Além das violências físicas, é também comportamento comum do Requerido quebrar móveis e utensílios dentro de casa.

III – A Requerente já registrou várias queixas junto as Delegacias, inclusive com o recolhimento do Requerido no… Distrito e na Delegacia da Mulher, sendo motivo da mesma pedir para que se afastasse do lar, o que foi em vão.

IV – A Requerente tolerou tais agressões até o limite do suportável, não tendo mais condições de continuar assim, pois além dela, o Requerido agride também as crianças.

Diante do exposto, caracterizado está o "fumus boni juris" e o "periculum in mora".

Assim sendo, requer:

a) Digne-se V. Exa., "inaudita altera parte", LIMINARMENTE, precedida ou não de justificação prévia, em conceder a Ordem de Afastamento do Lar do companheiro, com a expedição do Mandado, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, com os benefícios do art. 212 do NCPC, podendo assim, a Requerente e seus filhos, voltarem à paz familiar;

b) Seja intimado o Representante do Ministério Público;

c) Após, seja o Requerido citado para oferecer defesa, no prazo legal, sob pena de revelia;

d) Sejam deferidos todos os meios de prova em direito admitidos, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do NCPC especialmente testemunhal, o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso e oitiva de testemunhas a serem arroladas oportunamente;

e) Seja deferido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, com a nomeação das subscritoras;

f) Por fim, a procedência da presente Ação Cautelar para posterior ajuizamento da ação principal e, consequentemente, a condenação do Requerido ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência.

Dá-se a causa o valor de R$… (valor por extenso).

Advogada

OAB

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