[MODELO] Ação Cautelar de Guarda de Filho Menor por maus tratos e impossibilidade de convivência com o pai

Ação Cautelar de Guarda de Filho Menor

Petições – Direito de Família

Pai acometido por doença psico-depressiva, impõe maus tratos ao menor, tornando a convivência inviável, ante a impossibilidade de educação e guarda pelo pai.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

…………………………, (qualificação), portadora do Cédula de Identidade/ RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., na Comarca de …., por seu procurador judicial infra-assinado inscrito na OAB/…. sob nº …., com escritório profissional na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA DE FILHO MENOR

com fulcro no art. 888 inciso VII do CPC, contra…………. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/ RG nº …., residente e domiciliado a Rua …. nº …., na comarca de …. tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito:

1 – A Autora firmou contrato "Particular de Defesa de Mútuos Interesses Econômicos e Morais, de Obrigações Recíprocas e de Conjugada Assistência" com o Requerido em data de …. (conforme incluso documento), nascendo dessa união o menor …., em …. (conforme certidão anexa).

2 – O casal, depois de alguns anos de relacionamento razoável, terminou por entrar em fortes atritos, tendo em vista o temperamento instável do Requerido, consoante documentos anexos, e atestados médicos que afirmaram ser o mesmo portador do diagnóstico 296.2/9 do CID (psico-maníaco depressivo), sendo desconhecido da Autora este fato no início, entretanto a mesma procurou levar o relacionamento com bom termo e paciência, com esperanças de uma cura futura, ainda que remota, muitas vezes terminando as crises com internamentos em Hospitais Especializados.

3 – Ocorre que com o passar dos anos, o estado de neurose do Requerido progrediu, culminando pelo absurdo de mesmo manter a própria Autora e filho menor, em cárcere privado dentro de sua casa, durante dias e sempre sobre ameaças das mais terríveis possíveis, inclusive com humilhações pessoais. Sendo libertos de seu cárcere com a presença de familiares e policiais (doc. anexo).

4 – Esse fato, procedido de tantos outros fatos semelhantes fizeram com a autora, por não suportar mais a vida em comum, saísse de sua casa com seu filho, abrigando-se na casa de sua mãe.

5 – O Requerido não possui condições de obter para si a guarda do menor, por ser portador de doença retro-mencionadas, portanto sua mudanças de humor são constantes precedidos de período de depressão, causado, inclusive, afastamentos de seu trabalho.

6 – A mãe, ora autora, é …. formada em …., sendo pessoa coerente, sensata, acostumada a trabalhar na área educacional, e, o Requerido não possui nenhuma condição de cuidar do menor, haja vista, os problemas

DO PEDIDO

É de natureza cautelar, com o fim de lhe assegurar, a guarda de seu filho, até que no processo principal AÇÃO DE ALIMENTOS, que será proposto no prazo de 30 dias, após a efetivação desta medida.

Ante o exposto, requer-se a V. Exa., receba a presente com os documentos que instruem a fim de que seja:

a) deferida liminarmente a guarda do menor em favor da autora, sem ouvida da parte adversa, face a urgente necessidade de lhe ser concedida,

b) efetivada a medida, a citação do Requerido, no endereço declinado no preâmbulo, para tomar conhecimento dos termos desta inicial, oferecendo, se quiser, a sua contestação, no prazo de 5 dias, sob pena de se operar a revelia, sendo consideradas verdadeiras as afirmações contidas nesta inicial.

c) a observância das normas procedimentais dos arts. 802 e 803 do CPC e, quanto à concessão liminar, do parágrafo único do art. 82, II), a realização dos atos processuais em segredo de justiça (art. 155, II CPC) e a aplicação do princípio da sucumbência para o pagamento das custas e honorários de advogado (CPC, art. 20).

d) pretendendo provar o alegado via prova documental, testemunhal, pericial, inspeção judicial, depoimento pessoal do Requerido sob pena de confesso e outras que se fizeram necessárias no curso da lide.

Dá-se a presente o valor de R$ ….

Nestes termos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

Advogado OAB/…