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[MODELO] “Ação Cautelar de Exibição – Sociedade – Condecorações”

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO (Art. 844 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx)
Autos Nº:








NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor


AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO




nos termos do art. 844 do Código de Processo Civil, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:


1. O Requerente manteve com o Requerido uma sociedade (xxx), da qual se retirou em (xx/xx/xxxx) do corrente ano.


2. Do arquivo da sociedade constam várias condecorações, entre elas uma enviada pela congênere da cidade (xxx), na qual se exalta a atuação do Requerente durante os anos de (xxx), quando esteve à frente da diretoria. Com efeito, o Requerente tem motivos para crer que esse "título" está exibido na sede da empresa, mas não dispõe de meios suasórios de conhecer o seu conteúdo.


3. Destarte, tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial de coisa móvel em poder de outrem e que o Requerente tenha interesse em conhecer; de documento comum em poder de terceiro nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil que assim dispõe:

"Art.844 Tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial:
I – de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer;
II – de documento próprio ou comum, em poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios;
III – da escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de arquivo, nos casos expressos em lei.



Pelo exposto, REQUER:


A citação do Requerido para, no prazo de cinco dias, exibir em juízo o documento, ou dar resposta, procedendo-se na conformidade dos arts. 355 a 363 do Código de Processo Civil.


Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).


Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

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