[MODELO] Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Material Retido

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________.

(oito espaços simples)

                FULANO DA SILVA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, residente e domiciliado na rua Vila Sésamo nº 500, nesta capital, por intermédio de seu procurador in fine assinado , vem ante a ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente

                        AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO

contra CICRANO DE TAL, brasileiro, casado, construtor, residente na rua _____________., nº________, nesta cidade, pelo que passa a expor, e, ao final requer:

                1. É engenheiro civil, registrado no CREA sob nº __________ e realizou para o requerido, no mês de maio último, trabalho de engenharia, na elaboração de projeto estrutural de edifício, tendo celebrado contrato, sem valor definido (doc. 3).

                 As plantas, laudos e especificações foram elaboradas no escritório do requerido, e lá deixadas, para que examinasse e posteriormente fossem feitos os acertos necessários.

                2. No dia 4 deste mês, procurou o requerido, a fim de saber a situação de seu trabalho, e fazer o acerto dos honorários. Recebeu proposta abaixo da tabela profissional e bem aquém dos honorários que usualmente cobra, tendo então recusado a oferta e solicitado a devolução do material, pois pretendia, como pretende, aciona-lo judicialmente. Não obteve atendimento ao seu pedido, por simples negativa, sem qualquer justificativa.

                3. O material ainda se encontra no escritório do requerido, na avenida Rodolfo Só, nº 602, e é necessário para a Ação de Cobrança que pretende promover, o que fará no prazo legal.

                Face a situação, somente com ordem judicial é que será obtida a devolução de seu trabalho, que é seu e não do requerido, pois não houve contraprestação alguma, nem acerto nesse sentido.

                Ocorre que, se sabedor da pretensão do requerente, poderá o requerido simplesmente fazer desaparecer o material, até mesmo o destruindo. causando prejuízo irreparável porquanto não haverá a prova essencial à ação futura, prejudicado todo o trabalho elaborado.

                4. Pleteia, por isso, a busca e apreensão em caráter urgente e preventivo, do material, que lhe pertence e está sendo indevidamente retido pelo requerido.

                O material está relacionado em anexo (doc. 4).

                REQUER, assim, de V. Exa.,

            ‘    Seja concedida medida liminar de Busca e Apreensão do material referido, conforme discriminado.

                Seja citado o requerido, para contestar, querendo, a presente ação, sob pena de revelia, e, após, seja acolhido o pedido e mantida a entrega, como pedido.

                Seja o réu condenado nas custas e honorários de advogado.

                Dá, à causa, o valor de dois salários-mínimos, para efeitos de alçada.

                Nestes Termos

                Pede Deferimento