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[MODELO] Ação Cautelar de Arrolamento de Bens – Dissolução Conjugal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAICÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.




(espaço entre 10 e 12)




NOME DA PARTE AUTORA, (qualificação: naturalidade, estado civil, profissão, RG e CPF, endereço), vem, através de causídico devidamente constituído (procuração em anexo), propor


AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS


em face de NOME DA PARTE RÉ, (qualificação: naturalidade, estado civil, profissão, RG e CPF, endereço), pelos fundamentos de fato e de direito abaixo elencados:

DOS FATOS


O Requerente é casado com a requerida, pelo regime (VER QUAL O REGIME DO CASO ESPECÍFICO) da comunhão parcial de bens, desde o dia, mês e ano.

Dessa união resultou o nascimento de XX (QUANTIDADE) filhos, a saber: NOME DO FILHO, nascido aos (dia, mês e ano) e (ACRESCER NOMES DOS DEMAIS FILHOS, ACASO EXISTAM).

O casal, após a celebração do casamento, adquiriu os seguintes bens: (relacionar e anexar documentos de aquisição)

Sucede que por terem desaparecidos os sentimentos que norteavam a relação conjugal, (expor qual a situação atual dos ex-cônjuges e o manifesto intento de dilapidação do patrimônio por um dos cônjuges, por exemplo: o requerente voltou a residir no domicílio de seus pais e em razão disso tem fundado receio de que a requerida, mulher temperamental, vá dissipar os bens do casal, uma vez que tem alardeado isso perante os vizinhos).

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, e com fundamento nos artigos 855 e seg. do CPC, requer a Vossa Excelência:
a) a concessão da liminar de arrolamento, após justificação prévia, em dia e hora a serem designados com brevidade, nomeando-se depositário para os bens arrolados;

b) a citação da requerida, empós, para contestar, querendo, a presente demanda, no prazo legal, pena de revelia, prosseguindo-se nos ulteriores termos de Direito;

c) seja ao final julgado procedente o pedido com a condenação da requerida em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento), esclarecendo que a ação principal de separação judicial será proposta no prazo legal.

Protesta por todos os meios de prova admitidos em Direito, notadamente pela inquirição das testemunhas abaixo arroladas em audiência de justificação prévia e na Audiência de Instrução.

Dá-se à causa o valor de R$ XX.XXX,XX.

Nesses termos, pede e espera deferimento.

XXXXXX, XX de XXXX de 20XX.



XXXXXXXXXXXXXXXX
Advogado OAB XXXX



Art. 39, I do CPC – (Endereço profissional)


ROL DE TESTEMUNHAS:

NOME e qualificação

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