[MODELO] Ação cautelar de arresto – Inadimplência e ocultação de devedor

ARRESTO – ART 139 e 301 DO NCPC

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________ – UF

____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ – UF, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. interpor,

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO INAUDITA ALTERA PARTS, fundado nos artigos 139, 301, NCPC 818 e 816, inciso II DO CPC, (sem correspondente)

contra ____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ – UF, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

DOS FATOS

O requerente vendeu ao requerido, na data de __/__/__, 20 m² (metros quadrados) de lenha, conforme nota fiscal em anexo (doc. 02).

O requerente emitiu uma duplicata de nº _______, para a respectiva cobrança.

O réu emitiu um cheque do banco _________, na data de __/__/__ para pagamento da duplicata supra citada, porém o banco sacado devolveu o cheque nº ________, por insuficiência de fundos.

A duplicata permanece inadimplida.

O requerido que tinha como moradia o endereço supracitado ausentou-se desde a data de __/__/__, não mais retornando.

O requerido não dispõe de bens imóveis nem móveis que se possa apurar.

O único saldo positivo que o requerente possui na praça é um crédito junto à ___________ Ltda., oriundo de contrato de compra e venda(doc. 03).

DO DIREITO

É sabido pelos doutrinadores e operadores do direito que cabe a cautelar de arresto quando o devedor, permanecendo em local incerto e não sabido, foge dos seus credores e dilapida o seu patrimônio, justificando-se o arresto diante da possibilidade do desaparecimento da garantia, capaz de por em risco o êxito na execução por quantia certa.

Estão presentes todos os requisitos genéricos da tutela cautelar, fumus bonis iuris e o periculum in mora, demonstrados plenamente pela prova literal da dívida líquida e certa, a saber a nota fiscal e a duplicata impaga, autorizando, portanto, o deferimento imediato da cautelar.

DOS PEDIDOS

ISSO POSTO, requer:

Que seja concedida a liminar "inaudita altera parts" para se arrestar o crédito do requerente junto à ___________ Ltda., oriundo do Contrato de compra e venda supracitado até o valor de R$ ________;

Nos termos do artigo 816, inciso II do CPC(sem correspondente), o autor oferece como caução a quantia de R$ ________, em espécie, para ser depositado em conta judicial remunerada, ordenando-se a lavratura do termo de caução e depósito na forma da lei.

Que V. Exa. julgue totalmente procedente a presente cautelar para conversão do arresto buscado em penhora quando da ação de execução;

A condenação do réu aos ônus da sucumbência e demais despesas processuais;

Que V. Exa, determine a citação do requerido, para que conteste a presente, se quiser, dentro do prazo legal, sob pena de revelia;

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita

Dá-se à presente o valor de R$ ________

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 2XX_.

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OAB/UF nº ____