[MODELO] Ação Anulatória de Título de Crédito – Cheque extraviado. Sustação do pagamento. Inexistência de causa e origem do título.
ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO –Título de crédito extraviado. Pagamento devidamente sustado com as cautelas necessárias. Inexistência de causa e origem do título.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA… .
Distribuição por Dependência aos
Autos nº ….
Sustação de Protesto
………………………………….. (qualificação),portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº…., residente e domiciliado na Rua ……………… nº …., Cidade de …., vem, respeitosamente, propor a presente
AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO
contra …………………………………….. de qualificação ignorada, residente e domiciliado na Rua …., Cidade de …., por fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – O Requerido tem em seu poder o cheque …., Conta Corrente …., Banco …., Agência ….. no valor de R$ …. (….) de emissão do Requerente.
II – Ocorre que, o cheque foi emitido para o pagamento de um computador, porém antes da transação o mesmo foi extraviado.
O Requerente estava adquirindo um computador 486 e como forma de pagamento, daria seu computador 286 mais a diferença de R$ …., representada pelo cheque extraviado.
Ocorre que, não se sabe como, extraviou o cheque, tendo imediatamente, providenciado a sustação e também de forma ignorada o mesmo foi passado para o Requerido, que por certo foi lesado pela pessoa que localizou o cheque perdido.
Se o Requerido recebeu o cheque em alguma transação que possa comprovar, perante este Juízo, a origem do mesmo, uma vez que o Requerente jamais negociou com o mesmo.
Para comprovar a sustação por extravio anexa os documentos emitidos pelo Banco …., e para comprovar as outras alegações, requer a produção de todas as provas em direito admitidas e que se fizerem necessárias, inclusive testemunhais, cujo rol será oportunamente oferecido.
Pelo exposto e com fundamento no artigo 806 e seguintes do CPC requer-se a V. Exa. seja a presente ação julgada procedente e assim anulado por este Digno Juízo o TÍTULO DE CRÉDITO em poder do Requerido, por ter sido extraviado e não ter origem, e como ato de direito e Justiça.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
…., …. de …. de ….
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ADVOGADO OAB/..