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[MODELO] Ação Anulação de Contrato de Venda: Insolvência, Cheque Devolvido

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE VENDA DE VEÍCULO

Exmo. Sr. Dr. JUIZ de Direito da Comarca de ……………………………………..

(nome, qualificação, endereço e número do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua…….., onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 3000, I), vêm, à presença de V. Exa., propor com amparo no art. 171, II, do Código Civil e sob o rito ordinário, a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO contra (nome, qualificação, endereço e número do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante em data de vendeu nesta cidade, ao suplicado, um veículo marca….. tipo …… ano/modelo……….., placas……….. cor…………. chassi n.º…………… pelo valor de …………………conforme documentos inclusos.

2. Que ao vender tal veículo ao suplicado, o suplicante pensou estar tratando com pessoa sólida, cumpridora de seus deveres e obrigações, acreditando que na data aprazada para o pagamento que seria em o comprador, ora suplicado, cumpriria com o avençado.

3. Para surpresa do suplicante, o cheque emitido pelo suplicado de n.º…….. emitido contra a agência do banco fora devolvido por insuficiência de fundos, tendo sido infrutíferas as tentativas efetuadas pelo suplicante, no sentido de receber seu crédito de forma amigável, recusando-se, ainda, o suplicado a devolver o mencionado veículo.

8. O suplicante na defesa de seus direitos, requereu perante este MM. juízo, conforme se constata do proc. n.º……….. uma medida cautelar de seqüestro, que fora deferida liminarmente por este MM. juízo, havendo sido efetuado o seqüestro do mencionado veículo.

De acordo com o art. 138 do Código Civil: “São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio”.

WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, Curso de Direito Civil, Parte Geral, São Paulo: Saraiva, p. 10001, escreve que: “Erro é a noção falsa a respeito desse mesmo objeto, ou de determinada pessoa. Num e noutro caso, o agente é levado a praticar o ato jurídico, que não praticaria por certo, ou que praticaria em circunstâncias diversas, se estivesse devidamente esclarecido “.

O suplicante errou-se quanto à pessoa do suplicado, sendo tal fato de seu desconhecimento.

A vista do exposto, considerando-se o ora narrado, propõe-se a presente ação, visando-se à anulação do contrato de venda do mencionado bem, requerendo a citação do suplicado, para contestar, querendo, o presente pedido, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, acompanhando-a até final decisão, quando a mesma deverá ser julgada procedente, condenando-se o suplicado nos efeitos da sucumbência.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do suplicado, sob pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos.

Dá-se a causa o valor de……………….

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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