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[MODELO] “Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento – Ação de Inventário e Partilha de Bens”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. …. ª VARA………..DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO……………..

AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E

CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO

………………………………………………….. (nome completo), ……………… (nacionalidade), …………….. (estado civil), ………… (profissão), portador(a) da cédula de identidade RG nº ……………., inscrito (a) no CPF/MF sob nº ……………., residente e domiciliado(a) na ……………… (endereço completo: rua [av.] ………….., nº …….., complemento ………., bairro ………, CEP…….., município ………, UF ……), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. nº …..), que esta ao final assina, com endereço profissional na …………………. (endereço completo: rua [av.]…….., nº……, complemento………, bairro ………, CEP……., município ……., UF …..), onde recebe intimações para os atos processuais e correspondências, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO, com fulcro nos artigos 1.796 do Código Civil e 983 do Código de Processo Civil e tendo em vista os fatos que ora sucedem este pleito:

Em …………….. (dia, mês e ano), faleceu nesta Cidade de ………….., ……………………………….. (nome completo do falecido), ……………… (nacionalidade),………………. (estado civil),…………. (profissão), inscrito no RG nº……………… e do CPF/MF nº………….., [não] deixando descendentes e nem ascendentes (conforme o caso), deixando testamento, conforme inclusa cópia (doc.nº …..) e bens a inventariar.

O Requerente na qualidade de …………… (grau de parentesco com o falecido), conforme documento em anexo (doc. nº…….), desejando promover o inventário e partilha dos bens, em cuja administração e posse encontra-se, requer a Vossa Excelência que se digne nomeá-lo como inventariante, admitindo-o a prestar o compromisso legal, fazendo as declarações de direito e o que mais se fizer necessário até a conclusão do inventário e partilha.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

……………………,…… de ………….. de ……….

(local e data)

……………………………..

Advogado (nome)

OAB/….. nº…………….

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