[MODELO] Abertura de Inventário – Primeiras Declarações e Nomeação de Inventariante

INVENTÁRIO Pedido de abertura de inventário, com apresentação das Primeiras Declarações, requerendo a nomeação de Inventariante.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………… (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob nº …., inscrito no CPF/MF sob o nº …., por si e representando seus filhos menores …., (qualificação) e …. (qualificação) …. (qualificação) portadora da Cédula de Identidade/RG sob nº ….; …. (qualificação) portadora da Cédula de Identidade/RG sob nº …., inscrita no CPF/MF sob nº …., casada sob regime de Comunhão Parcial de Bens com …. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob nº …., inscrito no CPF/MF sob nº …., todos residentes e domiciliados na Rua …. nº …., por seu procurador adiante assinado …. (qualificação) advogado inscrito na OAB/…. sob o nº …., e estabelecido profissionalmente na Rua …. nº …., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 982 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer a abertura de

INVENTÁRIO

Dos bens deixados pelo falecimento de …., para o que presta as seguintes declarações:

I – No dia …., faleceu na Cidade de …., "Ab Intestat", …., que era …., casado com a Sra. …. e que contava, à época, com …. anos de idade;

II – O "De Cujus" deixou os seguintes bens a serem inventariados:

01 – Lote de terreno sob nº …. da quadra …. da Planta …. no Município de …., sem benfeitorias, com as seguintes características: frente medindo …. m para a Rua …. – lado direito medindo …. m na divisa com os lotes nºs …. – lado esquerdo medindo …. m confrontando com os lotes …., área total de …. Havido pela transcrição nº …. do livro …., do cartório de registro de imóveis de …., cadastrado sob nº …. na Prefeitura Municipal de …., avaliado em ….

02 – Lote de terreno sob nº …. da quadra …. da Planta …. no Município de …., sem benfeitorias, com as seguintes características: frente medindo …. m para a Rua …. – lado direito medindo …. m na divisa com os lotes nºs …. – lado esquerdo medindo …. m confrontando com os lotes …. , área total de …. Havido pela transcrição nº …. do livro …., do cartório de registro de imóveis de …., cadastrado sob nº …. na Prefeitura Municipal de …., avaliado em ….

03 – Lote de terreno sob nº …. da quadra …. da Planta …. no Município de …., sem benfeitorias, com as seguintes características: frente medindo …. m para a Rua …. – lado direito medindo …. m na divisa com os lotes nºs …. – lado esquerdo medindo …. m confrontando com os lotes …., área total de …. Havido pela transcrição …. do livro …., do cartório de registro de imóveis de …., cadastrado sob nº …. na Prefeitura Municipal de …., avaliado em ….

04 – Lote de terreno rural sob nº …. com área …. m, situado no lugar denominado …., no Município de …., com as seguintes confrontações: frente com uma estrada municipal – de um lado com o lote nº …. do outro lado com …. – na linha de fundos com propriedade da família ….. Imóvel de forma irregular. Essa área é em comum com área maior de …. m², matrícula nº …., avaliada em ….

05 – Um automóvel, táxi, marca …. – modelo …. – ano de fabricação …. Avaliado em ….

06. Caderneta de Poupança nº …. do Banco …. Agência …. Cidade ….

07. Caderneta de Poupança nº …. do Banco …. Agência …. Cidade ….

08 – Direitos de assinatura sobre a linha telefônica nº …. (….).

III – O extinto deixou os seguintes herdeiros – …. – …. – …. – …. e …. casada com …., todos já qualificados;

IV – Os bens do espólio, avaliados em cerca de …. (….), encontram-se na posse e administração do cônjuge supérstite ….;

V – Não há dívidas ativas nem passivas a declarar (docs. em anexo)

Diante do acima exposto, requer:

Seja a cônjuge supérstite nomeada inventariante conforme dispõe o artigo 990, inciso I do Código de Processo Civil. Sejam expedidos competentes alvarás judiciais para a liberação do montante depositado nas cadernetas de poupança dos bancos …. e …., já especificados na relação de bens.

Requer ainda seja intimado o representante do Ministério Público para atuar no processo.

Termos em que

P. Deferimento

…., …. de ….. de ….

………………

Advogado OAB/…