[MODELO] Abertura de inventário por herdeiro – Art. 988, II do CPC.

AÇÃO DE INVENTÁRIO PROPOSTA PELO HERDEIRO (Art. 988, II do CPC)

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx)
       
       Autos nº
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       NOME DO INVENTARIANTE, (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), solteiro, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa, requerer
       
       
       
       
       

ABERTURA DE INVENTÁRIO

       
       
       
       nos termos do artigo 988, II, do CPC, pelos motivos que abaixo expõe:
       
       
       1. O pai do Requerente, (XXX), faleceu nesta cidade, no dia (xx/xx/xxxx), como prova a certidão de óbito anexa ora exibida.
       
       
       2. O de cujus era viúvo quando da sua morte, faleceu ab intestato, deixou três herdeiros maiores e capazes, e bens do valor, aproximadamente, de R$ (xxx) (valor expresso).
       
       
       3. Na forma do art. 988, II, e no prazo do art. 983 do Código de Processo Civil, vem requerer o inventário e partilha dos bens do espólio e pedir que lhe seja deferido prestar o compromisso de inventariante, vez que é herdeiro do falecido.
       
       
       4. Os artigos citados consignam que:
       
       "Art. 983. O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trinta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 6 (seis) meses subseqüentes.
       
       Parágrafo único. O juiz poderá, a requerimento do inventariante, dilatar este último prazo por motivo justo."
       
       "Art. 987. A quem estiver na posse e administração do espólio incumbe, no prazo estabelecido no Art. 983, requerer o inventário e a partilha.
       
       Parágrafo único. O requerimento será instruído com a certidão de óbito do autor"
       
       "Art. 988. Tem, contudo, legitimidade concorrente:
       I – o cônjuge supérstite;
       II – o herdeiro;
       III – o legatário;
       IV – o testamenteiro;
       V – o cessionário do herdeiro ou do legatário;
       VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;
       VII – o síndico da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge supérstite;
       VIII – o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;
       IX – a Fazenda Pública, quando tiver interesse."
       
       
       Pelo exposto, REQUER:
       
       
       Seja o Requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso.
       
       
       Seja determinada a partilha dos bens que se encontram em anexo.
       
       
       Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso).
       
       
       Termos que
       
       Pede deferimento.
       
       (Local, data e ano).
       
       (Nome e assinatura do advogado).