[MODELO] Abertura de Inventário pela Viúva – Rito de Arrolamento

Abertura de Inventário pelo Rito de Arrolamento pela Viúva Meeira

Petições – Direito de Família

Requerimento de abertura de inventário pelo rito de arrolamento, sendo nomeada inventariante a viúva meeira. O falecido não deixou testamento. Apresentado o rol de herdeiros e a relação de bens.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………….. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrita no CPF sob nº …., residente e domiciliado na Comarca de …., na Rua …., nº …., por seus procuradores adiante assinados, inscritos na OAB/…. sob nº …., e inscritos no CPF sob nº …., respectivamente, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requer a presente

ABERTURA DE INVENTÁRIO pelo RITO DE ARROLAMENTO

nos termos do art. 987, 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 7.019/82, dos bens deixados por ocasião do falecimento de …., pelos fatos que a seguir passa a expor:

Que no dia …. faleceu na Comarca de …………… (qualificação), casado sob regime de comunhão universal de bens com a requerente, conforme se insere nas certidões de óbito e casamento em anexo, não deixando testamento.

Que os herdeiros indicam para cargo de Inventariante a requerente Sra. …., que deverá prestar o compromisso legal.

Que em conformidade com o art. 1.032, II, do CPC passa a apresentar o rol de herdeiros e a relação de bens como segue:

DO CÔNJUGE MEEIRO

…. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., CPF nº …., residente e domiciliado na Comarca de …., na Rua …. nº …., Bairro ….

DOS HERDEIROS – FILHOS

I – …. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF sob nº …., residente e domiciliado na Comarca de …. na Rua …. nº ….,

II – …. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF sob nº …., residente e domiciliado na Comarca de …. na Rua …. nº ….,

RELAÇÃO DOS BENS deixados por ocasião do óbito de …. (qualificação), com …. portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF sob nº ….

1.

Lote de terreno sob nº …. da planta …., com a indicação fiscal de lote …., da quadra …., setor …. do Cadastro Municipal, medindo …. m de frente para a Rua …. na Comarca de …. por …. m de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da Rua olha o terreno, com o imóvel de propriedade de …., do lado esquerdo com o terreno onde está edificada a casa que tem o nº …. da numeração predial da referida Rua tendo …. m de largura de linha de fundos, onde confronta com o imóvel de propriedade de …., contendo um casa de madeira e demais benfeitorias, a qual tem o nº …. da numeração predial da referida Rua …., imóvel matriculado sob nº …. do …. Registro de Imóveis da Comarca de ….

Avaliado em R$ ….

2.

Lote de terreno sob nº …., subdivisão do lote nº …. do croquis nº …. da Prefeitura Municipal, medindo …. m de frente para a Rua …., na Comarca de …., por …. m no lado direito de quem da Rua observa o terreno, onde divide com o lote de indicação fiscal …., por …. m do lado esquerdo de quem da Rua observa o terreno onde divide com o imóvel de indicação fiscal …., tendo …. m na linha de fundos, onde divide com o imóvel de indicação fiscal …. do Cadastro Municipal, contendo uma casa de alvenaria com ….. m², sob nº …. da Rua …., imóvel transcrito sob nº …., do Livro …., do …. Registro de Imóveis da Comarca de ….

Avaliado em R$ ….

A Inventariante assume inteira responsabilidade pelos suprimentos de medidas de acordo com o provimento 356/84 da C.G.J.

DA PARTILHA

Valor do Monte Mor …. R$ ….

Meação do Cônjuge Sobrevivo …. R$ ….

Meação Disponível …. R$ ….

Face a cessão de direitos feita pela viúva meeira de sua meação, esta gravada com o usufruto vitalício a seu favor, os pagamentos deverão se dar nas seguintes proporções:

PAGAMENTOS AOS HERDEIROS – FILHOS

I – …. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF sob nº …., residente e domiciliado na Comarca de …., na Rua …. nº …., Bairro ….

HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$ …. (….) sobre a avaliação de R$ …. (….) do item 1º (primeiro) da relação de bens, sendo que R$ …. (….) da parte de R$ …. ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira, conforme a margem sai …. R$ ….

HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$ …. (….) sobre a avaliação de R$ …. (….) do item 2º (segundo) da relação de bens, sendo que R$ …. (….) da parte de R$ …., ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira, conforme a margem sai …. R$ ….

II – …. (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF sob nº …., residente e domiciliado na Comarca de ….,na Rua …. nº …., Bairro ….

HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$ …. (….) sobre a avaliação de R$ …. (….) do item 1º (primeiro) da relação de bens, sendo que R$ …. (….) da parte de R$ …. ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira, conforme a margem sai …. R$ ….

HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$ …. (….) sobre a avaliação de R$ …. (….) do item 2º (segundo) da relação de bens, sendo que R$ …. (….) da parte de R$ …. ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira, conforme a margem sai R$ ….

Dá-se a presente para efeitos fiscais o valor de R$ ….

Nestes termos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado