[MODELO] Abertura de inventário – Herdeiros maiores e capazes. Requisitos para arrolamento.
Abertura de inventário – Herdeiros maiores e capazes. Requisitos para a concessão do arrolamento presentes.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
……………………, (qualificação), portadora do RG nº …. e do CPF/MF sob nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., nesta cidade de …., …., (qualificação), portador do RG nº …., e do CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., nesta cidade de …., únicos interessados na sucessão de …., (qualificação), inscrito no CPF/MF sob o nº …., falecido nesta cidade em …/…/…, conforme provam as certidões anexas (óbito, casamento ou nascimento), vêm, de conformidade com os artigos 1.031 a 1.034 do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhes foi dada pela Lei nº 7.019 de 31.08.1982, requerer à V. Exa., a abertura de seu inventário em forma de arrolamento sumário, para o que fazem as declarações seguintes:
I – que o inventariado faleceu nesta cidade de …., em …/…/…, no estado civil de …., sem deixar testamento (certidão anexa);
II – que os requerentes são todos capazes e únicos herdeiros e interessados na sucessão (certidões anexas);
III – que os bens deixados pelo finado a serem inventariados e partilhados são: (discriminar e especificar os bens, juntando os respectivos títulos de aquisição).
IV – que os requerentes, com fulcro nos dispositivos legais apontados, de comum acordo, estabeleceram a partilha amigável anexa, com a estimativa dos valores constantes da mesma; (anexar a partilha)
Em face do exposto, apresentando as quitações fiscais referentes aos imóveis partilhados, certidão negativa do imposto de renda do inventariado e certidão negativa de execuções fiscais da Fazenda Pública, bem como a guia de pagamento da taxa judiciária (juntar o comprovante calculado sobre o valor do monte), requerem a V. Exa., a homologação da partilha amigável anexa, dando ao monte o valor total de R$ ….
Termos em que
E. Deferimento.
…., …. de …. de ….
……………..
Advogado