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[MODELO] Abertura da sucessão provisória – Desaparecimento do de cujus sem deixar procurador

SUCESSÃO PROVISÓRIA


Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara de Órfãos e Sucessões …

(Nome, qualificação e residência) por seu procurador, expõe e requer o seguinte:
1. Desaparecido …, sem deixar procurador, foram-lhe arrecadados os bens e confiados a um curador.
Publicados editais de anúncio da arrecadação e de chamamento do ausente para entrar na posse de seus bens, ano e meses se passaram sem notícia do desaparecido e sem comparecimento de procurador, ou representante.

2 Dispõe o artigo 1163 do Código de Processo Civil que :

"ART.1163 Passado 1 (um) ano da publicação do primeiro edital sem que se saiba do ausente e não tendo comparecido seu procurador ou representante, poderão os interessados requerer que se abra provisoriamente a sucessão.

PAR.1º Consideram-se para este efeito interessados:
I – o cônjuge não separado judicialmente;
II – os herdeiros presumidos legítimos e os testamentários;
III – os que tiverem sobre os bens do ausente direito subordinado à condição de morte;
IV – os credores de obrigações vencidas e não pagas.

PAR.2º Findo o prazo deste artigo e não havendo absolutamente interessados na sucessão provisória, cumpre ao órgão do Ministério Público requerê-la."

O requerente é irmão do "ausente", como provam as certidões de registro civil ora exibidas (docs. n°s …). Desconhece a existência de qualquer outro parente de seu colateral, já falecidos que são os pais de ambos (docs. n°s …).
3 Face ao exposto, vem requerer se abra provisoriamente a sucessão do desaparecido. Pede a citação pessoal do curador e, por edital, dos ausentes, para oferecerem artigos de oposição.

E. deferimento.

Data e assinatura do advogado.

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