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[MODELO] “Abandono da área reivindicada pela ré – Julgamento da ação de reintegração de posse – Extinção do processo com base no art. 269, inciso II do CPC”

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA

Proc. n:

nos autos da Ação de Reintegração de Posse movida em face de MARIA DA PENHA MARICATO, vêm, por intermédio da xxxxxxxia Pública, expor e requerer o seguinte:

1. Já faz mais de 1 ano que a Ré abandonou a área sub judice, deixando, pois, de exercer a posse sobre o terreno reivindicado pelos Autores, sendo certo ainda que o barraco construído pela Ré encontra-se em ruínas, devido ao seu total abandono.

2. Por outro lado, os Autores sequer sabem indicar o local onde a Ré pode ser encontrada, pois esta retirou-se de local e foi residir em Angra dos Reis sem declinar, porém, seu endereço, estando, pois em lugar incerto e não sabido.

3. Certo é que a ação em tela perdeu o seu objeto, posto que a Ré voluntariamente abandonou a área do terreno reivindicada pelos Autores, não havendo mais interesse em prosseguir com a ação.

8. Assim sendo, requerem a V. Exa. se digne julgar extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso II, do CPC(sem correspondência), pelo reconhecimento tácito pela Ré da procedência do pedido, já que o abandono da área sub judice faz presumir que a Ré reconheceu que o imóvel em tela tem como legítimos possuidores os Autores. Caso assim não entenda V. Exa., requerem seja julgado extinto o processo sem julgamento do mérito pela perda do objeto principal da ação.

Termos em que,

pedem deferimento

Mangaratiba,

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