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Direito Social: Tudo que você precisa saber

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Por Danielle Fontoura

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Podemos dizer que os direitos sociais se aplicam a todos os indivíduos que convivem no Brasil, e assim, possuem o objetivo de resguardar todos os direitos mínimos de qualidade de vida, algo que pode ser observado na própria Constituição Federal, em seu 6° artigo, que cita os seguintes direitos como parte do direito social: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Todos estes direitos fazem parte dos frutos que estão sendo colhidos a partir de lutas sociais, e eles servem como garantias básicas, as quais foram consolidadas em conjunto com o surgimento das Constituições que prevêem o Estado de Bem-estar Social ou Estado Constitucional. Porém, não podemos negar que ainda existe um longo caminho para ser percorrido dentro do Brasil, já que os cidadãos brasileiros ainda passam por muitas dificuldades e necessidades básicas, mostrando assim, certa ineficiência por parte do direito social.

Algo que pode ser observado na atualidade, é que toda a área de direito em si ganhou uma maior popularidade, e, a cada dia que passa, essa área cresce mais e mais. Este ponto pode ser comprovado de diferentes formas, como por exemplo: observando os números de estudantes de direito, o número de profissionais, a demanda dos escritórios de advocacia, entre outros.

Tendo isso em mente, também podemos afirmar que o direito social em si também ganhou uma maior atenção de todos, e por isso, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações relacionadas a esta área, algo que poderá ser observado no artigo a seguir. Portanto, recomendamos que você busque se atentar ao máximo em todas as informações abaixo.

Mas afinal, o que é direito social?

Antes de tudo, é fundamental iniciarmos este artigo explicando a definição e os principais objetivos dos direitos sociais, para que assim, você desenvolva uma ampla e sólida base de conhecimentos sobre os mesmos, e posteriormente, possa se aprofundar no assunto em conjunto com este artigo, sem gerar maiores dúvidas ou questionamentos.

Sendo assim, podemos definir os direitos sociais como os direitos que visam resguardar todos os direitos mínimos da sociedade, e assim, apresenta o objetivo de mitigar todas as vulnerabilidades sociais, as quais são ocasionadas pelos próprios modos de produção capitalista.

Na grande maioria dos casos, somente esta explicação superficial não basta para entender completamente o direito social em si, mas calma, não precisa se preocupar, já que conforme nos aprofundamos no assunto, de certo você conseguirá desenvolver a base de informações e conhecimentos citada acima.

Ainda vale dizer que, dentro do Brasil, os direitos sociais estão previstos diretamente em nossa Constituição Federal, mais precisamente no 6° artigo, e dentre elas, podemos citar as seguintes: a saúde, a educação, a moradia, o lazer, o transporte e o trabalho.

 

direito social

Conheça a origem dos direitos sociais

Antes de nos aprofundarmos ainda mais no assunto, é fundamental comentarmos um pouco sobre a origem dos direitos sociais, já que, para conseguirmos entender alguns aspectos e tópicos da atualidade, primeiramente devemos entender a origem dos mesmos. Sendo assim, podemos dizer que os direitos sociais foram desenvolvidos a partir das lutas de classe, as quais ocorreram durante o decorrer do século XIX, e assim, se estenderam até o século XX.

Algo que poucas pessoas sabem, é que as lutas de classe tiveram início com a Revolução Industrial, a qual fez surgir uma nova classe trabalhadora, conhecida como proletária. Porém, esta classe apresenta condições extremamente precárias, e a partir disso, a maioria dos trabalhadores desta classe foram em busca de melhores condições, realizando greves (as quais eram criminalizadas na época), e ainda assim, se mobilizaram através do sindicalismo e auto organização da própria sociedade.

Após muitas lutas e batalhas, os direitos sociais foram desenvolvidos, para que assim, a classe trabalhadora tivesse uma garantia de melhor qualidade de vida e dos direitos básicos. Porém, somente após algum tempo os direitos sociais passaram a ter aplicação imediata e obrigatória, e assim, foram estabelecidos os Estados Constitucionais, que também são conhecidos como elemento fundamental para a formação do Estado Democrático de Direito. 

Contudo, o desenvolvimento e regularização dos direitos sociais no Brasil, aconteceu um pouco depois do restante do mundo, já que nossos direitos sociais entraram em vigor somente após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Conheça os principais direitos sociais

Agora que você já sabe da definição e até mesmo da origem que está por trás dos direitos sociais, finalmente podemos nos aprofundar ainda mais no assunto. Antes de tudo, devemos citar que, por conta da criação do Estado Constitucional, os direitos sociais e até mesmo as constituições acabaram ficando intrinsecamente interligados, algo gerado por conta da hierarquia das normas estabelecidas por teóricos do direito, principalmente por Hans Kelsen em sua teoria pura do direito.

Tendo isso em mente, podemos dizer que os principais direitos sociais que existem dentro do Brasil foram inspirados a partir da Constituição da República de 1976 de Portugal, em conjunto com a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha de 1949, as quais influenciaram diretamente a nossa Constituição de 1988, fazendo com que os nossos direitos sociais e fundamentais fossem criados e regularizados.

Para entender ainda melhor, é essencial que você observe por conta própria o 6° artigo da nossa Constituição Federal, o qual já foi citado mais acima, já que ele busca definir e determinar todos os nossos direitos sociais:

 

“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

 

Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária “

Alguns exemplos do direito social que você precisa conhecer!

Seria impossível citarmos e explicarmos todos os direitos sociais dentro de apenas um artigo curto, o qual possui o objetivo de ser direito e resumido. Porém, ainda assim citaremos alguns exemplos de direitos sociais, os quais costumam receber um maior destaque de todos, que são:

Trabalho

Todo cidadão brasileiro possui o direito do trabalho, o qual assegura aos trabalhadores os direitos mínimos, como por exemplo: proibição de despedida arbitrária ou sem justa causa, desde que haja indenização compensatória, seguro-desemprego, fundo de garantia, entre outros.

Educação

A educação é outro direito social, e quando falamos sobre a mesma, podemos dizer que tal direito diz que o Estado possui o dever de promover políticas públicas de acesso à educação, fornecendo assim, o ensino fundamental gratuito.

Saúde

A saúde também faz parte dos nossos direitos sociais, e como destaque do mesmo, podemos citar o SUS (sistema Único de Saúde), que entrega o direito ao acesso universal à saúde aos cidadãos brasileiros, sendo de responsabilidade total da União, Estados e Municípios.

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Como alcançar melhores resultados trabalhando como advogado dentro do direito social?

Para finalizar este artigo com chave de ouro, e assim, garantir que você realmente está por dentro de todas as principais informações que são necessárias para compreender o direito social em si, resolvemos trazer este tópico, onde iremos citar sobre a melhor alternativa de software jurídico, o qual lhe ajudará a apresentar resultados impressionantes dentro do ramo de direito social.

É um fato que o grande avanço da tecnologia e da internet possibilitaram o desenvolvimento de milhares de softwares jurídicos, e por isso, não é tão simples falarmos qual a melhor opção que você pode tomar na atualidade, visando especificamente o direito social.

Porém, para garantirmos uma maior precisão, nossa equipe decidiu utilizar como base os comentários e avaliações de outros advogados que também trabalham no ramo de direito social, e assim, decidiram investir nos softwares jurídicos. Infelizmente, grande parte das avaliações que podemos observar foram negativas, já que muitos softwares não apresentam as funcionalidades e segurança necessária para auxiliar um profissional a atuar com eficiência nesta área, gerando assim, resultados negativos.

Porém, algumas alternativas ainda conseguem se salvar, e dentre elas, podemos afirmar que o software EasyJur é a opção que apresentou as melhores avaliações, já que suas funcionalidades não ajudam somente na otimização de processos que envolvem o direito social em si, mas também auxiliam os advogados a realizarem todas as principais atividades que encontramos dentro da rotina dos mesmos.

Ou seja, se você realmente possui o desejo de realizar um investimento em ferramentas que lhe ajudarão a entregar melhores resultados dentro da área de direito social, com certeza o software EasyJur é um dos melhores investimentos que você pode realizar.

Com isso, finalmente podemos afirmar que você já está por dentro de tudo que diz respeito ao direito social, e assim, já está preparado para começar a atuar na área. Caso ainda possua alguma dúvida ou questionamento sobre este assunto ou qualquer outro referente a área e mercado jurídico, você pode utilizar dos demais artigos EasyJur para resolvê-las.

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