[MODELO] Reclamação Trabalhista – Anotação em CTPS – Décimo Terceiro – Demissão Sem Justa Causa

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – ANOTAÇÃO EM CTPS – DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

EXCELENTISSÍMO JUÍZO DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)

(REQUERENTE) ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG’ n.º ….. e do CPF n.º …..,(endereço eletrônico), residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) infra assinado (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Em face de (nome, qualificação e endereço), tendo por base os seguintes fundamentos fáticos e de direito:

DA CONTRATUALIDADE

O Reclamante foi contratado em __/__/__, na função de ______, sendo demitido sem justa causa na    data de __/__/__

O Reclamante recebeu como último e maior salário a quantia de R$ ______

Sua Carteira de trabalho (CTPS) JAMAIS foi anotada.

DAS HORAS EXTRAS

O Reclamante, durante todo o pacto laboral, laborava das ____ às ____ horas, com intervalo de uma hora para refeições.

Prestando jornada ampliada, o Reclamante faz jus a receber horas extras, no adicional de 50%, usando-se do divisor 220, com integração ao salário para todos os efeitos, com reflexos sobre férias, 13º salário, FGTS, DSR, aviso prévio e demais verbas rescisórias.

13º SALÁRIO.

O Reclamante não recebeu o 13º salário referente ao ano de ___. Assim impõe-se o pagamento dobrado desta verba, com integração nas verbas rescisórias.

DAS VERBAS RESCISÓRIAS

No momento da rescisão contratual, o Reclamante não percebeu as verbas rescisórias inerentes à demissão sem justa causa, fazendo jus portanto, ao pagamento de aviso prévio, férias vencidas acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional (6/12 avos), multa rescisória (FGTS 40%), saldo de salário (20 dias), e demais verbas rescisórias.

DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT.

Não pagando as verbas rescisórias no prazo da lei, tem o Reclamante direito de receber a multa que trata o parágrafo 8º do artigo 477 da CLT.

EX POSITIS, RECLAMA:

1 – Anotação da CTPS do Reclamante de toda a relação de emprego, conforme o exposto acima.

2 – Pagamento de todas as horas extras laboradas pelo Reclamante, no seu respectivo adicional, com integração ao salário para todos os efeitos, com reflexos sobre férias, 13º salário, FGTS, DSR, horas extras, aviso prévio e demais verbas rescisórias, conforme o exposto acima.

3 – Pagamento do 13º salário relativo ao ano de _____, com seus respectivos reflexos, conforme o exposto acima.

4 – Pagamento de todas as verbas rescisórias inerentes a demissão sem justo motivo, conforme o exposto acima.

5 – Pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, conforme o exposto acima.

Outrossim, REQUER:

I – Seja notificada a Reclamada, para, se quiser, apresente defesa, sob pena de revelia.

II – Correção monetária

III – Parte incontroversa com acréscimo de 50%.

IV – Honorários advocatícios.

V – Protesta provar o alegado com a produção de todas as provas em direito admitidas, sem exceção.

Para fins de alçada e efeitos fiscais, tão somente, dá à ação o valor de R$ __

Nestes termos

Pede deferimento.

______________, __ de __ de 20_.

_________

Advogado

Nº OAB