EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO

Processo nº XXXXXXXXXXXXXX

NOME DA PARTE, já qualificada nos autos supra, em ação movida por NOME DA PARTE também já qualificado no processo em questão, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, com fulcro no artigo 884, da CLT, apresentar:

EMBARGOS À EXECUÇÃO

Pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir apresentados. 

DO CABIMENTO E DA TEMPESTIVIDADE

De acordo com o artigo 884, da CLT, cabe ao executado apresentar embargos à execução quando garantida a execução ou penhorados os bens, no prazo de 05 (cinco) dias.

Assim, tendo em vista que a execução se encontra garantida pelo depósito realizado pela Executada ou em razão da penhora efetuada em XX/XX/XXXX, resta devidamente demonstrado o cabimento da presente ação e sua tempestividade.

DA GARANTIA DO JUÍZO

O Embargante garantiu o Juízo nessa oportunidade, depositando o valor de R$ XX,XX (escrever valor por extenso), conforme documento anexado.

OU

Conforme verifica-se pelo comprovante de pagamento anexado ao ID. XXX, o juízo encontra-se integralmente garantido pelo depósito recursal atualizado no valor de R$ XX,XX.

OU

Tendo em vista penhora realizada no valor total da execução junto ao ID. XXX, o juízo encontra-se integralmente garantido.

Assim, devem ser recebidos e julgados os presentes embargos, estando a execução devidamente garantida.

DA DELIMITAÇÃO DA MATÉRIA E VALOR INCONTROVERSO

Os presentes Embargos à Execução visam unicamente a discussão em torno do cálculo homologado, no que tange a XXXXX (descrever), razão pela qual requer seu processamento e julgamento pela procedência.

Ainda, a Embargante esclarece que o valor líquido incontroverso é o de R$ XX,XX, conforme cálculo anexo.

O relevante fundamento de fato e de direito será apresentado no tópico abaixo.

DAS RAZÕES DE EMBARGOS.

Houve homologação dos cálculos, no entanto, estes encontram-se equivocados quanto a apuração de XXXXXXXX (ex: reflexos de horas extras).

Ora, vejamos que na sentença restou estabelecido que:

Assim, em face de todo exposto, entendo como devidos os reflexos das horas extras requeridos pelo autor, sobre: aviso prévio indenizado.

Em que pese a decisão acima, os cálculos homologados consideraram reflexos de férias proporcionais, 13° salário e FGTS que não foram sequer deferidos na sentença (descrever o que está sendo questionado), ocasionando inequívoco prejuízo ao exequente, bem como favorecendo indevidamente a parte contrária.

Portanto, o cálculo homologado pelo juízo apura de maneira infiel o trazido na sentença, devendo ser retificada a questão de XXXXXXXXX, conforme demonstrado em cálculo anexo.

DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Diante do exposto, requer o recebimento e provimento dos presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando-se novo valor total da execução no montante de R$ XX,XX, conforme cálculos apresentados (anexos).

Requer deferimento.

Cidade, data completa

ADVOGADO

OAB/UF