[MODELO] Contrarrazões de Recurso Adesivo – Danos Morais

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA ___ VARA DO TRABALHO DE ____________________-UF

Processo nº

140 – CONTRARRAZÕES / CONTRAMINUTA / CONTESTAÇÃO – juntada

___________________., já qualificada no processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, presentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO ADESIVO interposto por ________________________, para o seu regular processamento e posterior remessa à Instância Superior.

Ressalta-se que a presente petição é tempestiva, em vista da suspensão dos prazos entre 28/01/2013 e 04/02/2013, pela Portaria 01/2013 da Direção do Fórum Trabalhista ______________, devido à tragédia ocorrida na cidade no dia 27/01/2013.

Nestes termos, pede deferimento.

_____________,_____ de ________________ de 20___.

__________________

OAB/UF ________

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ REGIÃO

OBJETO: CONTRARRAZÕES DE RECURSO ADESIVO

PROCESSO DE ORIGEM:­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________

VARA DE ORIGEM: ______VARA DO TRABALHO DE __________________-UF

RECORRENTE: ________________________

RECORRIDA: ___________________.

COLENDA TURMA RECURSAL,

___________________., por sua procuradora signatária, nos autos do processo que lhe move ________________________, vem apresentar CONTRARRAZÕES DE RECURSO ADESIVO, pelos fundamentos de fato e de Direito a seguir expostos.

O Juízo da ___ Vara do Trabalho de ____________ julgou parcialmente procedente a demanda, declarando nulo o termo de confissão de dívida e condenando a Recorrida a pagar ao Recorrente indenização por danos moral e estético, no valor total de R$ 30.000,00 e pagamento de pensão mensal, no valor de R$ 482,85, até o final da convalescença.

Inconformado, o recorrente busca a reforma da decisão, requerendo a majoração do quantum fixado de indenização. Contudo, o pleito não merece acolhida.

Ab initio, repisa-se o que já foi bradado nos autos: a Recorrida não tem qualquer liame com o acidente sofrido pelo Autor, pois não foi sua conduta comissiva ou omissiva que deu causa às lesões, mas sim a de uma terceira pessoa, que realizou manobra de trânsito proibida e veio a colher o veículo do Recorrente. Não houve participação alguma da empregadora para a ocorrência do infortúnio.

Dito isto, além de não poder ser imputada qualquer responsabilidade à Recorrida, em que pese o Autor tenha demonstrado nos autos ter sofrido lesões decorrentes do acidente automobilístico sofrido, A EXCEÇÃO DO PROBLEMA OFTALMOLÓGICO, não há razão para modificação do valor fixado a título de danos morais e estéticos.

Devido à inexistência de critérios legais objetivos para a fixação da indenização, cabe ao Julgador o uso do bom senso e observação dos parâmetros traçados pela doutrina, pela jurisprudência e pela própria lei para fixação do montante.

Neste viés, o ensinamento de José Cairo Júnior, em sua obra, “O acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador”, onde estabelece que é imprescindível a verificação de cinco requisitos para fixação da indenização por dano moral, quais sejam, a condição pessoal da vítima, a capacidade financeira do ofensor, intensidade do ânimo de ofender, gravidade do dano e repercussão da ofensa.

Em vista desses parâmetros, vê-se claramente que no caso sub judicie que sequer houve o ânimo de ofender, de forma que, ausente um dos requisitos, impossibilitada está a condenação indenizatória.

Mais, ainda que assim não fosse, a responsabilização do empregador deriva de uma linha geral de raciocínio, não de uma ofensa direta à integridade do Autor que ele poderia simplesmente ter evitado dentro do seu pode geral de cautela.

Destarte, sopesando os parâmetros citados acima – e, em especial, a ausência de culpa da Recorrida e a participação única e exclusiva de terceiro para com o acidente, o valo fixado a título de indenização não admite majoração, mas sim redução, como oportunamente já requerido.

Soma-se a isso o fato da Recorrida não ser uma grande empresa, mas sim uma pequena empresa local, com mercado limitado, como o próprio contrato social prova, sendo que a condenação de pagamento em valor superior, ou mesmo igual ao sentenciado, poderia acarretar a impossibilidade de seguimento das atividades empresariais e até mesmo o fechamento do estabelecimento.

Por todo o exposto, requer sejam inacolhidas as razões de recurso adesivo, com o acolhimento dos argumentos da presente petição, a fim de não haver a majoração no valor de indenização dos danos sofridos pelo Recorrente.

Nestes termos, pede e espera deferimento.

__________-, ____ de ___________ de 20____.

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OAB/UF ______