[MODELO] QUESITOS À PERÍCIA DE PERICULOSIDADE TRABALHISTA

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX /XX

PROCESSO Nº: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX

XXXXXX XX XXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu procurador firmado apresentar os QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA DE PERICULOSIDADE à serem respondidos pelo Perito Judicial, conforme segue:

1. Informe o expert se os reclamantes acompanharam a perícia;

2. Descreva o Sr. Perito o(s) local(is) de trabalho dos reclamantes e as tarefas desenvolvidas por eles no decorrer da contratualidade, referindo, se for o caso, o tempo de permanência em cada setor de trabalho;

3. No(s) setor(es) de trabalho dos reclamantes são utilizados diariamente aparelhos de raio X e outros aparelhos que emitam radiações ionizantes? Explique e justifique a sua resposta;

4. Os reclamantes mantêm contato diário com aparelhos de raio X, e, consequentemente, com radiações ionizantes? Explique e justifique sua resposta;

5. São perigosas as atividades dos reclamantes, tal como previsto na Portaria 3.393/87 e item 4 do seu Anexo? Explique e justifique a sua resposta, enquadrando as atividades consoante o diploma legal citado;

6. Esclareça o expert se os pacientes baixados no(s) setor(es) de trabalho dos reclamantes, em virtude do seu estado clínico delicado, necessitam ser auxiliados pelos profissionais da enfermagem (contenção ou posicionamento, por exemplo) durante os exames radiológicos, e se é possível que os reclamantes, pela mesma razão, deixem de prestar atendimentos aos pacientes próximos ao leito daquele paciente que está fazendo um exame radiológico, ou seja, afastem-se, abandonando/suspendendo os procedimentos durante a execução dos exames;

7. Diga o Sr. Perito, levando em consideração que os reclamantes exercem a função de gessista, se sempre é possível abandonar a colocação do gesso no paciente no momento em que, ao mesmo tempo, são realizados exames radiológicos para a verificação do correto posicionamento dos ossos para o engessamento e colocação/estabilização das talas;

8. Diga o Sr. Perito se os reclamantes laboram em setor com pacientes em isolamento radioterápico ou se administram/possuem contato com medicamentos mutagênicos ou destinados a tratamentos quimioterápicos. Se laboram, administram/mantêm contato, especifique os riscos à saúde dos autores;

9. Os reclamantes executam atividades em setor onde são realizados exames com equipamentos de medicina nuclear, tais como cintilografia e tomografia? Para esses exames, os pacientes recebem a aplicação de contrastes radioativos? Quais? Sendo positiva a resposta, os reclamantes administram tais contrastes e/ou permanecem junto a tais pacientes depois de administradas as medicações?

10. Diga o Sr. Perito se a reclamante recebe algum tipo de EPI. Se sim, foi apresentada alguma prova da distribuição e fiscalização por parte da reclamada?

11. Existem divisórias entre os leitos do setor onde os reclamantes trabalham? Qual o material delas? Especifique.

12. Quaisquer outras informações que, a critério do expert, possam vir contribuir para o elucidamento dos fatos controversos da lide.

Protesta desde já pela apresentação de quesitos suplementares durante a perícia e no prazo de manifestação, requerendo sejam os quesitos respondidos um a um pelo perito e não com referências às informações narrativas dispostas no corpo do laudo.

Termos em que, pede e espera deferimento.

XXXXXXXXXX, XX de março de 20XX.

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OAB/XX nº. XX.XXX