[MODELO] Pedido de Desistência da Ação – Extinção Sem Resolução de Mérito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO/TRABALHO DA 00 ª VARA DO CÍVEL/CRIMINAL/FAMILIA/TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE/UF
PROCESSO N° 0000
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência:
DECLARAR QUE
Desiste de prosseguir com a ação acima especificada, requerendo assim, a AUTORA a V. Exa., na forma do Art. 00000, do Novo Código de Processo Civil, e enunciado 90 do FONAJE, que se declare EXTINTO o processo sem resolução do mérito.
Observar se o processo tramita em juizado especial
“ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.”
Assevera ainda a AUTORA que, segundo enunciado 90 do FONAJE, não há necessidade de anuência do o RÉU.
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO
OAB Nº