[MODELO] DENÚNCIA – Crime e Qualificação Réu

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …..VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. DO ESTADO DE …

(Dez espaços duplos)

INQUÉRITO POLICIAL Nº …….

VÍTIMA: …….

INDICIADO: …….

O Ministério Público do Estado de ……., pelo Promotor de Justiça ao final assinado, investido nas funções que lhe atribui o art. 129, I, da Constituição Federal, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 24 e seguintes do Código de Processo Penal, e com base no incluso Inquérito Policial nº ……. (doc. 01)……. (no caso de ação penal pública condicionada, incluir “e na representação da vítima (doc. 02) ”)……., oferecer a presente

DENÚNCIA

em desfavor de …… (nome do acusado), …… (nacionalidade), …… (estado civil), …… (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº ……. e do CPF nº ……., residente e domiciliado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……….., pelos fatos expostos a seguir.

DOS FATOS E DOS DIREITOS

Conforme relata o Inquérito Policial supra, o acusado ……. (fazer a exposição do fato criminoso ocorrido, com base nos fatos constantes do Inquérito Policial, com todas as suas circunstâncias, localidade, horário, participação de terceiros, etc., deixando claro o seu enquadramento no dispositivo da lei penal que sujeita o crime à ação penal pública)…….

A presente peça ….. (expor que a denúncia em tela está fundamentada no art. 41 do CPP: “Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.”).

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, o acusado, assim agindo, encontra-se incurso nas penas do art. ……. (indicar o artigo em que o crime está previsto) do Código Penal (ou outro diploma legal), razão pela qual o Ministério Público vem requer a Vossa Excelência seja recebida e autuada a presente denúncia, instaurando-se a competente Ação Penal, procedendo-se à citação do acusado para interrogatório e demais termos do processo até final condenação.

Requer-se, ainda, a notificação das testemunhas arroladas abaixo, para deporem em juízo, sob as penas da lei.

Rol de testemunhas

1. (nome completo), …… (nacionalidade), …… (estado civil), …… (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº ……. e do CPF nº ……., residente e domiciliado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ………..

2. (nome completo), …… (nacionalidade), …… (estado civil), …… (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº ……. e do CPF nº ……., residente e domiciliado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ………..

3. (nome completo), …… (nacionalidade), …… (estado civil), …… (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº ……. e do CPF nº ……., residente e domiciliado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ………..

(local e data)

Nome e assinatura do Promotor de Justiça