[MODELO] Tutela de Urgência Cautelar – Dilapidação do Patrimônio da Requerida

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)

(REQUERENTE)….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,(endereço eletrônico), residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) infra assinado (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 840 da CLT e 319 do NCPC propor a

TUTELA DE URGÊNCIA DE NATURAZA CAUTELAR

Em face de (REQUERIDO)….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerente foi admitido a serviço da requerida em data de …/…/… de ….. de … na função de …. (profissão) e despedido, sem justa causa, em … de … p. passado, quando percebia a remuneração mensal de R$ … (…).

Alegando a impossibilidade momentânea de pagar ao requerente os direitos advindos da rescisão do pacto laboral, no valor de R$ … (…), a requerida forneceu-lhe um documento, cuja cópia vai inclusa, através do qual reconhece formalmente a dívida e promete efetuar o pagamento no prazo de noventa dias.

Ocorre que, agora, vem o requerente tomar conhecimento de que a requerida vem, sistematicamente, alienando todos os seus bens de raiz, conforme se pode aferir através dos inclusos recortes de anúncios de jornais, o que o faz temer pela dilapidação de todo o patrimônio, sem que reste algum bem suficiente para garantir a dívida contraída.

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, requer:

a) seja a medida concedida liminarmente, a fim de que não se torne ineficaz pelo decurso de tempo;

b) seja notificada a requerida para comparecer à audiência a ser determinada por V. Ex.a., apresentando contestação, se quiser, sob pena de confissão e revelia.

Protesta pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]