[MODELO] Pedido de Inventário Negativo – Nome do Cliente e Cônjuge Falecido

AO MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF.






NOME DO CLIENTE, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (DOC. 00), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer

INVENTÁRIO NEGATIVO

de seu esposo, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, para o que faz as seguintes declarações:

A REQUERENTE era casada com o inventariado, conforme certidão de casamento em anexo (DOC. 00), tendo o mesmo falecido nesta cidade, no dia DIA/MÊS/ANO, como prova a certidão de óbito anexa (DOC. 00), não deixando bem algum como herança.

A REQUERENTE move em nome do “de cujus” processo trabalhista contra a empresa TAL, conforme documento em anexo. (DOC. 00).

No entanto, o meritíssimo juiz entendeu, com fulcro na Lei nº 6.858, que a abertura de inventário se impõe, por ser necessária a certidão de nomeação da representante legal do espólio, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, por defeito de representação.

Pelo exposto, REQUER:

a) Seja a REQUERENTE nomeada Inventariante, prestando compromisso legal, nos termos do art. 617 do Novo Código de Processo Civil.

b) Seja concedido os benefícios da justiça gratuita, por a REQUERENTE não possuir condições financeiras para arcar com os gastos processuais, sem prejuízo da própria subsistência e de sua família, nos termos da Lei nº 1.060/50.

c) À vista do exposto, requer seja a presente ratificada por termo, e, após ouvidos o órgão do Ministério Público e o Representante da Fazenda, seja por fim homologado por sentença, para todos os efeitos legais.

Dá-se a causa o valor de R$ 0000 (REAIS).

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº