[MODELO] Pedido de Interdição com Benefício da Gratuidade e Urgência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL- RJ

brasileira, solteira,agente de turismo, portadora carteira de identidade nº, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob nº, residente e domiciliada na Rua,bairro Flamengo, cidade do Rio de Janeiro – RJ, CEP 22.220-030, e por seus Advogados constituídos nos termos do incluso instrumento de mandato (doc 1) e ao final assinados, ambos com escritório profissional na Av., Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20030-002, para onde devem ser enviadas todas as notificações e citações, com fundamentos nos artigos 1767 e 1768 do Código Civil e 1.177 do Código de Processo Civil, vêm respeitosamente, requerer se digne decretar a

INTERDIÇÃO

de sua mãe, , atualmente com 6000 (sessenta e nove ) anos de idade, aposentada, atualmente viúva, sendo anteriormente separada consensualmente do falecido ( doc. ), por sentença do Dr. Francisco de Paula Lima Costa Juiz de Direito da 5ª Vara Civil da Comarca da Capital / RJ datada de 13 de julho de 100084.

Decretada a separação consensual do referido casal, a ex-cônjuge mulher optou por permanecer com o nome de casada, como restou averbada no Registro Civil das Pessoas Naturais ( certidão de casamento nº), emitida no Estado do Pará – Município de Belém – Primeiro Distrito (doc.2), tendo em vista os motivos de fato abaixo discriminados:

GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Em face a precária condição financeira das Autoras, doravante denominada simplesmente interditantes, que não possuem rendimentos suficientes para arcar com as custas processuais, sem prejuízo de suas próprias subsistências e da interditanda ( sua mãe), requer à V. Exª. que lhes seja concedido o benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, nos termos do que dispõe a Lei 1060/50, combinadas com as alterações constantes nas Leis 7510/86 e 7.115/85.

“ A simples declaração de miserabilidade por parte do interessado é suficiente para a comprovação desse estado, nos termos do artigo 4º § 1º da Lei 1060/50 “ ( STF-RE 2012.02000-RS-DJU- DE 07.03.0007)

I – DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS

As autoras são as únicas filhas do de cujus Sr., com a Srª (doc. ), importante salientar-se que apenas uma das Autoras, a filha a Srª, reside com a mãe no único imóvel da família, certidão do RGI anexa ( doc. ).

Atualmente a interditanda, encontra-se impossibilitada de locomover-se, passando a permanecer deitada em um leito tipo “flouler”; pois, a sua doença adveio de um processo degenerativo contínuo, devidamente atestada por médicos especialistas ( doc. ).

‘É de bom alvitre salientar que a interditanda, só movimenta os olhos e ainda com todo esse sofrimento, permanece lúcida, para uma melhor visualização do quadro degenerativo da referida, foi anexada duas fotos suas atuais (doc. ); e ainda mais, para que a interditanda chegasse ao ponto que chegou, podemos dividir o seu processo degenerativo em 3( três ) fases a seguir alinhadas:

1ª fase : Teve início em 10000005, com um processo degenerativo contínuo do cerebelo, segundo os médicos que a acompanharam na época;

2ª fase : Em 2003, além do processo degenerativo que a acometia, teve um AVC, que agravou ainda mais o seu estado de saúde;

3ª fase : A degenerescência foi aumentando gradativamente, levando-a ao atual estado em que se encontra; ou seja, não se locomove mais, não tem controle de suas excreções, usa fraldas geriátricas, tendo a auxiliá-la o acompanhamento de enfermeiras por 24 horas por dia.

II – DO DIREITO

Considerando o disposto no inc. II do art. 1.177 Por outra feita, a interditanda é beneficiária do INSS, recebendo uma pensão no valor de R$ , depositada mensalmente no Banco ………….

III – DO PEDIDO

Pelo acima exposto e em caráter de urgência requer a medida cautelar para que o Requerido …………….. (nome) seja

Requer ainda que este procedimento se faça em segredo de justiça, por ser de interesse apenas de familiares, conforme prevê o art. 189

do CPC.

Por fim, requer a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público para atuar no feito até decisão final.

Nestes termos

(Obs.1 – Este procedimento permite o pedido de liminar para internação, sendo que neste caso deverá ser discorrido que não se obteve sucesso na iniciativa de internação, segundo alegação dos hospitais em falta de vaga.

Obs.2 – Este procedimento também poderá ser utilizado para obter ordem judicial para outro tratamento urgente de saúde, onde haja alegação de inexistência de vaga em hospital público).