[MODELO] HONORÁRIOS DE ADVOGADO: Contrato com cláusulas essenciais

CONTRATO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO

Pelo presente instrumento particular de honorários de advogado, SCHIAVINATO E VIEIRA LEITE Advogados Associados S/C, inscrito na OAB/RJ sob o nº 113372, com sede na Av. Rio Branco nº 151 Gr. 401/2, neste ato representado pelo(a) Dr(a) ________________________________________, advogado(a) com inscrição na OAB/RJ sob o nº __________, adiante designado como CONTRATADO,

convenciona com ______________________________________________________________________,

(nome)

______________________, ________________________, __________________________, portador(a)

(nacionalidade) (estado civil) (profissão)

do documento de identidade nº _________________, expedido pelo(a) __________________, inscrito(a) no CPF sob o nº __________________, residente e domiciliado(a) na _____________________________

_____________________________ nº _____________, __________________________________, nesta cidade, doravante denominado(a) CONTRATANTE, consoante as cláusulas seguintes.

1ª) O CONTRATADO obriga-se a fornecer os serviços avençados ao(à) CONTRATANTE, através dos profissionais integrantes de seu quadro jurídico, desencumbindo com zelo a atividade a seu encargo, no procedimento: ______________________________________________________________________.

2ª) Em remuneração desses serviços, o CONTRATADO receberá do(a) CONTRATANTE os honorários líquidos e certos correspondentes a ________________ por cento do valor recebido no procedimento avençado na Cláusula 1ª.

3ª) Ao(À) CONTRATANTE caberá o pagamento das custas e todas as despesas que forem necessárias ao regular desenvolvimento das diversas etapas dos procedimentos adotados, bem como o fornecimento de documentos e informações que o CONTRATADO solicitar.

4ª) A obtenção de decisão favorável na presente lide reverterá os honorários sucumbenciais que a outra parte ficar obrigada a pagar ao CONTRATADO, nos termos do art. 22 da Lei 8.906, independentemente do pagamento, por parte do(a) CONTRATANTE, do total dos honorários ajustados na Cláusula 2ª.

5ª) No caso do não prosseguimento dos trabalhos combinados por qualquer circunstância não determinada pelo CONTRATADO ou, ainda, se lhes for cassado o mandato sem culpa, caberá a estes últimos o direito de exigir o total dos Honorários combinados.

6ª) As partes contratantes elegem o foro desta cidade para fim de dirimir qualquer ação oriunda do presente.

E por estarem justos e contratados, assinam este instrumento particular em duas vias, de igual forma e teor para o mesmo fim de direito, na presença de duas testemunhas.

Rio de Janeiro, _____ de _____________________ de 199___

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CONTRATANTE CONTRATADO

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TESTEMUNHA TESTEMUNHA