[MODELO] Termo de Acordo – Pagamento e Cláusulas

TERMO DE ACORDO nº _____________

Pelo presente instrumento particular, SCHIAVINATO E VIEIRA LEITE Advogados Associados S/C, inscrito na OAB/RJ sob o nº 113372, com sede na Av. Rio Branco nº 151 Gr. 401/2, neste ato representado por ______________________________________________________, brasileiro,

solteiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ sob o nº ________________, denominado 1º Contratante, convenciona com ___________________________________________________________, (nome)

______________________, ________________________, __________________________, portador(a)

(nacionalidade) (estado civil) (profissão)

do documento de identidade nº _________________, expedido pelo(a) __________________, inscrito(a)

no CPF sob o nº __________________, residente e domiciliado(a) na _____________________________

_____________________________ nº _____________, __________________________________, nesta cidade, consoante as cláusulas seguintes, denominado 2º Contratante.

1ª) O 2º CONTRANTE obriga-se ao pagamento do valor de R$ ______________ , ____, (___________________________________________________________________________________),correspondente à dívida contraída junto a ___________________________________________________. Parágrafo único – No caso de pagamento parcelado, obriga-se o 2º CONTRATANTE a emitir um número equivalente de títulos de crétidos, na modalidade ______________________________________, quantas forem as parcelas acordadas por ambas as partes, nas datas acertadas, sendo que os respectivos documentos de crédito automaticamente passaram a fazer parte integrante do presente termo, através de formulário próprio denominado “ANEXO I”, onde constarão os números e valores de cada um.

2ª) O descumprimento do presente Acordo, pela inadimplência de qualquer dos títulos de crédito constantes do “ANEXO I”, emitidos para a garantia das parcelas acertadas, ANTECIPAM O VENCIMENTO DE TODAS OS DEMAIS, PODENDO SER COBRADO O SOMATÓRIO DE TODOS OS TÍTULOS DE CRÉDITO QUE AINDA NÃO TIVEREM VENCIDO.

Parágrafo único – Aplica-se o disposto no caput desta cláusula caso de se verificar a ocorrência de atraso injustificado superior a 05 (cinco) dias.

3ª) Ficando constatada a inadimplência de qualquer dos títulos de crédito mencionados no “ANEXO I”, estabelecem as partes a incidência de verba honorária advocatícia de cobrança correspon-dente a 20% (vinte por cento) do valor constante nos respectivos documentos creditícios, independentemente da cominação de multas, juros de mora e correção monetária previstos em lei.

4ª) As partes contratantes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir qualquer ação oriunda do presente.

E por estarem justos e contratados, assinam este instrumento particular em duas vias, de igual forma e teor para o mesmo fim de direito, na presença de duas testemunhas.

Rio de Janeiro, _____ de _____________________ de 199___

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1º CONTRATANTE 2º CONTRATANTE

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TESTEMUNHA TESTEMUNHA