[MODELO] COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – ESTIPULAÇÃO DE ARRAS

CONTRATO DE COMPRA E VENDA – ESTIPULAÇÃO DE ARRAS

Por este instrumento, a saber de um lado como vendedores (nome, qualificação e endereço do casal), inscritos no CPF sob o n.º……. e como comprador (nome, qualificação e endereço), inscrito no CPF sob o n.º…………., tem entre si justo e contratado a compra e venda do imóvel a seguir descrito, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. Os vendedores são legítimos proprietários de um imóvel urbano situado nesta cidade, à ……. ., Bairro ……… consistente de uma lote de terreno com a área de ……, com uma área construída de ….., sendo três quartos, cozinha, dois banheiros, área de serviço e garagem para dois veículos, com todas as suas instalações e benfeitorias, objeto de registro imobiliário n.º…… e cadastrado na Prefeitura Municipal de …… sob o n.º………

2. Que sendo proprietários do terreno e construção indicado na cláusula 1.ª, os vendedores pela presente e na melhor forma de direito, VENDEM tal imóvel ao comprador já qualificado, pela quantia de ………….. que serão pagos da seguinte forma: (estipular aqui a forma de pagamento e o valor do sinal dado que se constituirá das arras em caso de não cumprimento do contrato por parte dos vendedores).

3. Que uma vez satisfeitas as obrigações inerentes ao presente compromisso de compra e venda, os outorgantes vendedores se obrigam por si seus herdeiros e sucessores a outorgarem a escritura definitiva do imóvel transacionado ao comprador ou a quem esse indicar, cuja escritura deverá ser lavrada até o dia ………, ficando as despesas da mesma por conta do comprador ou de quem for receber a escritura.

8. Que o imóvel encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus, respondendo os vendedores pelos riscos da evicção.

5. Que todos impostos e taxas que incidirem sobre o imóvel em apreço, até a presente Data são de responsabilidade dos vendedores, devendo o comprador responder doravante.

6. Que o comprador toma posse do imóvel nessa Data, podendo daqui por diante realizar as obras e benfeitorias que entender necessárias.

7. Que ocorrendo o inadimplemento do presente contrato por parte dos outorgantes vendedores, este ficarão sujeitos a restituir ao outorgante comprador o valor correspondente ao dobro do sinal recebido nesta Data como princípio de pagamento .

8. Que o outorgante comprador nesta oportunidade e na melhor forma de direito declara que no caso de ocorrer inadimplemento imputável a si, perderá em favor dos outorgantes vendedores o valor do sinal dado como princípio de pagamento, não tendo direito a pleitear restituição de tal valor, aplicando-se a regra do art. 820 do Código Civil.

8. Elegem as partes o foro da Comarca de …… para dirimirem eventuais dúvidas deste contrato.

E por estarem assim, justas e contratadas, assinam o presente em 2 vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos de direito.

(local e Data)

(assinatura do vendedor)

(assinatura do cônjuge do devedor)

(assinatura do comprador)

(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome,

endereço e número de documento)

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E PERMUTA COMO PARTE DE PAGAMENTO

Por este instrumento particular de compromisso de compra e venda e permuta, de um lado como vendedores-permutantes (nome e qualificação), portador do CPF n.º……….. e sua mulher (nome e qualificação), portadora do CPF n.º….., domiciliados e residentes nesta cidade, à rua….., e como compradores-permutantes (nome e qualificação), portador do CPF n.º……. e sua mulher (nome e qualificação), portadora do CPF n. ….., domiciliados e residentes nesta cidade, à rua……, tem entre si, justo e contratado o seguinte:

1. Que os outorgantes vendedores sendo proprietários de um imóvel residencial urbano, situado nesta cidade, à rua………., bairro……….., consistente de uma casa em alvenaria, com todas as suas instalações, benfeitorias e acessórios, com a área construída de ………ms2 e o respectivo terreno com a área de ………, medindo ………., imóvel esse cadastrado na Prefeitura Municipal de …… sob o n.º………, havido conforme matrícula n.º……….., no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, que se encontra livre e desembaraçado de ônus de qualquer natureza, pelo presente vendem o mencionado imóvel aos outorgantes compradores.

2. Que o preço da venda é de ……….. que será pago da seguinte forma: a) A permuta de um imóvel residencial situado nesta cidade, à rua…….., bairro………, consistente de uma casa com a área construída de ……. e respectivo terreno com a área de ……….., imóvel esse com todas suas instalações, benfeitorias e acessórios, registrado em nome dos compradores junto ao Cartório de Registro de Imóveis sob o n.º…….., matrícula n.º………., livre e desembaraçado de ônus de qualquer natureza, que tem o valor de ……….., sendo que o restante será pago da seguinte forma…………

3. Que doravante e reciprocamente os outorgantes vendedores e compradores, transferem entre si, toda posse e domínio dos imóveis permutados, ficando responsáveis por todos impostos que forem devidos ao imóvel até a presente Data, ficando os daqui por diante por conta dos respectivos compradores. Que nesta Data, ambos entram na posse dos imóveis permutados, podendo realizar as benfeitorias que julgarem convenientes.

8. Que os outorgantes vendedores se comprometem por si, seus herdeiros e sucessores a fazer a presente venda sempre boa, firme e valiosa, lavrando os outorgantes vendedores a escritura definitiva do imóvel aos outorgantes compradores ou a quem estes indicarem, quando esta for exigida, após o pagamento de todas as parcelas objeto do presente compromisso, sendo que da mesma forma os outorgantes compradores se comprometem a outorgar a escritura do imóvel dado em permuta, quando for exigido pelos vendedores, podendo a escritura ser lavrado em nome de quem esses indicarem.

5. Que o presente compromisso ficará rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação, com a falta do pagamento das parcelas mencionadas, voltando-se às partes ao respectivo estado anterior, perdendo os respectivos compradores eventuais benfeitorias que forem acrescidas ao imóvel transacionado.

6. Que as despesas com escritura e registro ficarão a cargo das partes, cada um respondendo pelos encargos com referência ao imóvel que ficaram para si.

7. E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma na presença de duas (2) testemunhas, a tudo presente, para que surta seus efeitos de direito.

(local e Data)

(assinatura dos vendedores-permutantes)

(assinatura dos compradores-permutantes)

(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome,

endereço e número de documento)