[MODELO] Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos – Inadimplência e Desocupação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________, UF

_______________(nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG XXXXXX- SSP/UF e CPF XXXXXXXXX, e-mail xxxxx@xxxxx.com.br, residente e domiciliado na Rua____________, nº ______, Bairro, cidade, CEP XXXXXXX, por seu Advogado,recebe intimação em seu escritório (inserir endereço completo e e-mail),vem à presença de Vossa Excelência propor Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos, observando-se o procedimento comum, em face de ___________ (nome completo do réu), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG XXXXXX- SSP/UF e CPF XXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua____________, nº ______, Bairro, cidade, CEP XXXXXXX, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I. NOTIFICAÇÕES

Inicialmente, requer o autor que todas as intimações e notificações expedidas através do Diário Oficial, sejam em nome do advogado ___________________ (Adv. OAB-UF Nº____), com escritório profissional (inserir endereço completo), sob pena de nulidade, nos precisos termos do art. 272, §5º, do CPC.

II – DOS FATOS

Inicialmente vale mencionar que em meados de XX/XX/XXXX, as partes ajustaram entre si, uma locação por um prazo de X meses, tendo como objeto o imóvel situado na (inserir endereço completo).

O pagamento do aluguel foi ajustado de forma mensal no valor de R$ XXXXX (escrever por extenso o valor), com vencimento para todo dia x (escrever por extenso o dia). Além disso, o locatário ficou responsável pelo pagamento do IPTU e demais encargos do imóvel.

Apesar de não existir um título formal no presente caso, como o contrato de locação, todas as condições contratuais ficaram registradas através das conversas de whatsapp em anexo.

Acontece que nos meses de XXXX e XXXX de XXXXX (descriminar os meses), o locatário/inquilo não quitou os aluguéis e nem os respectivos impostos, e simplesmente entregou as chaves do imóvel ao porteiro e sumiu.

O valor total do débito é de R$ XXXX (escrever por extenso o valor), conforme cálculos anexos, elaborados conforme tabela prática do TJ…..

O autor buscou o réu por diversas vezes, mas não obteve êxito em qualquer de suas ligações ou mensagens, conforme provas em anexo.

Destarte, não restou ao autor outra alternativa do que buscar a tutela jurisdicional para receber o seu crédito.

III – DOS PEDIDOS

Ante da inadimplência do réu, conforme o exposto, requer:

a) a faculdade prevista no artigo 319, VII do CPC, em não haver audiência de Conciliação ou Mediação;

b) a citação do réu para que, querendo, ofereça contestação no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia;

b) seja o réu condenado a pagar ao autor o valor total de R$ XXXX (escrever por extenso o valor), referente a obrigações em aberto deixadas pelo réu, acrescidas de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial a testemunhal, pericial e documental, inclusive o depoimento pessoal do réu.

Por fim, requer que todas as publicações e intimações sejam enviadas exclusivamente em nome do advogado ___________, OAB-UF ____ no endereço ____________ e-mail:

______________, sob pena de nulidade.

Dá-se à causa o valor de R$ ____________ (escrever por extenso valor da causa).

Termos em que pede e espera deferimento.

Cidade, dia, mês e ano.

Nome do Advogado(a)

OAB/UF 000.000

ANEXOS.

  1. Identidade do autor e do réu
  2. Comprovante de residência do autor
  3. Procuração
  4. Custas, se não houver pedido de Gratuidade de Justiça
  5. Prova do contrato verbal
  6. Provas do inadimplemento
  7. Prova da tentativa de cobrança
  8. Cálculo discriminativo do débito
Ação não permitida

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