[MODELO] Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos – Inadimplência e Desocupação
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________, UF
_______________(nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG XXXXXX- SSP/UF e CPF XXXXXXXXX, e-mail xxxxx@xxxxx.com.br, residente e domiciliado na Rua____________, nº ______, Bairro, cidade, CEP XXXXXXX, por seu Advogado,recebe intimação em seu escritório (inserir endereço completo e e-mail),vem à presença de Vossa Excelência propor Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos, observando-se o procedimento comum, em face de ___________ (nome completo do réu), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG XXXXXX- SSP/UF e CPF XXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua____________, nº ______, Bairro, cidade, CEP XXXXXXX, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
I. NOTIFICAÇÕES
Inicialmente, requer o autor que todas as intimações e notificações expedidas através do Diário Oficial, sejam em nome do advogado ___________________ (Adv. OAB-UF Nº____), com escritório profissional (inserir endereço completo), sob pena de nulidade, nos precisos termos do art. 272, §5º, do CPC.
II – DOS FATOS
Inicialmente vale mencionar que em meados de XX/XX/XXXX, as partes ajustaram entre si, uma locação por um prazo de X meses, tendo como objeto o imóvel situado na (inserir endereço completo).
O pagamento do aluguel foi ajustado de forma mensal no valor de R$ XXXXX (escrever por extenso o valor), com vencimento para todo dia x (escrever por extenso o dia). Além disso, o locatário ficou responsável pelo pagamento do IPTU e demais encargos do imóvel.
Apesar de não existir um título formal no presente caso, como o contrato de locação, todas as condições contratuais ficaram registradas através das conversas de whatsapp em anexo.
Acontece que nos meses de XXXX e XXXX de XXXXX (descriminar os meses), o locatário/inquilo não quitou os aluguéis e nem os respectivos impostos, e simplesmente entregou as chaves do imóvel ao porteiro e sumiu.
O valor total do débito é de R$ XXXX (escrever por extenso o valor), conforme cálculos anexos, elaborados conforme tabela prática do TJ…..
O autor buscou o réu por diversas vezes, mas não obteve êxito em qualquer de suas ligações ou mensagens, conforme provas em anexo.
Destarte, não restou ao autor outra alternativa do que buscar a tutela jurisdicional para receber o seu crédito.
III – DOS PEDIDOS
Ante da inadimplência do réu, conforme o exposto, requer:
a) a faculdade prevista no artigo 319, VII do CPC, em não haver audiência de Conciliação ou Mediação;
b) a citação do réu para que, querendo, ofereça contestação no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia;
b) seja o réu condenado a pagar ao autor o valor total de R$ XXXX (escrever por extenso o valor), referente a obrigações em aberto deixadas pelo réu, acrescidas de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios;
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial a testemunhal, pericial e documental, inclusive o depoimento pessoal do réu.
Por fim, requer que todas as publicações e intimações sejam enviadas exclusivamente em nome do advogado ___________, OAB-UF ____ no endereço ____________ e-mail:
______________, sob pena de nulidade.
Dá-se à causa o valor de R$ ____________ (escrever por extenso valor da causa).
Termos em que pede e espera deferimento.
Cidade, dia, mês e ano.
Nome do Advogado(a)
OAB/UF 000.000
ANEXOS.
- Identidade do autor e do réu
- Comprovante de residência do autor
- Procuração
- Custas, se não houver pedido de Gratuidade de Justiça
- Prova do contrato verbal
- Provas do inadimplemento
- Prova da tentativa de cobrança
- Cálculo discriminativo do débito