[MODELO] Embargos de Declaração – Omissão sobre reafirmação da DER

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA FEDERAL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO

PROCESSO N.º XXXXXXXX

NOME DA PARTE, devidamente qualificado nos autos supra, por sua procuradora ora signatária, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base no artigo 1.022 e seguintes da lei 13.105/2015, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões que serão expostas.

1. DA TEMPESTIVIDADE

De início, verifica-se a tempestividade do presente recurso, pois a parte recorrente fora intimada do teor da r. sentença em XX/XX/XXXX, inaugurando, portanto, o prazo recursal em XX/XX/XXXX e tendo como termo final a data de XX/XX/XXXX.

1. DAS RAZÕES DOS EMBARGOS

A parte embargante ajuizou a presente ação previdenciária com o fito que fosse reconhecido seu direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Ocorre que foi proferida sentença em XX/XX/XXXX, abaixo transcrita:

>>>> COLE AQUI O DISPOSITIVO DA SENTENÇA<<<

Contudo, em que pese o respeito pelos fundamentos adotados na r. sentença, os referidos embargos merecem provimento para que seja analisada a omissão ao pedido de reafirmação da DER e dos efeitos financeiros da presente demanda para a data na qual a embargante implementou todos os requisitos indispensáveis à concessão do benefício.

1. DO PEDIDO

Ante o exposto, a parte embargante requer que os presentes embargos sejam conhecidos e providos, a fim de sanar a OMISSÃO apontada. Por fim, cabe frisar que o inciso II, do art. º 1.022 do CPC, prevê a possibilidade de embargos de declaração diante omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício.

Nestes termos,

Requer deferimento.

Cidade, data completa.

ADVOGADO

OAB/UF